Ministra defende separação de questões sociais de licenciamento ambiental

Em discurso no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que quando falta licenciamento ambiental para um empreendimento apesar de parecer que é ‘má vontade’ do MMA, por volta de 80% são por problemas sociais. “Hoje, cerca de 80% dos problemas do licenciamento na área federal estão ligados às questões sociais e econômicas. Enquanto que as questões ecológicas são cerca de 20%. As pessoas estão jogando para dentro do licenciamento situações que poderiam ser resolvidas antes”.

A ministra também criticou a politização das questões ambientais, afirmando ser uma deformação inaceitável do sistema de governança pública ambiental do Brasil, o qual é considerado um dos melhores sistemas do mundo. “Há uma politização absolutamente desnecessária e incabível com relação ao licenciamento ambiental. Isso foi feito por pessoas que não têm entendimento ambiental, mas há apenas entendimento político ambiental. E um sistema que passou a década de 80 e 90 criando uma legislação. Portanto mexer nisso não é tão trivial assim”, argumentou Izabella Teixeira.

O Encontro que aconteceu nessa quinta-feira (17/10), cujo principal objetivo era apresentar o documento para modificações no licenciamento, trouxe debates com a participação do secretário executivo do MME, Márcio Zimmermann, do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, além de representantes da Funai, Iphan, Ibama, Aneel, entre outros. A ministra do Meio Ambiente afirmou que analisará as propostas de criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, proposto pelo Fmase.

Para Márcio Zimmermann, a proposta deve ser analisada segundo as leis ambientais e até a própria Constituição. “Um ponto importante é que quando você analisa essa área, você tem que lembrar que o Brasil tem uma legislação desde a constituição e um conjunto de leis que disciplina o aspecto do meio ambiente, e todos os aspectos que envolvem o licenciamento. Então não sei se esse balcão está respeitando tudo isso, por isso eu acho que tem que ter uma avaliação exatamente do que é a proposta “, explicou o secretário.

Para o coordenador do Fmase, Marcelo Moraes, a ideia principal é restringir o licenciamento apenas para as questões ambientais, uma vez que problemas sociais que são tratados junto com os ambientais acabam por atrasar e atrapalhar o processo do licenciamento. “Muitos problemas sociais estão dentro do licenciamento, muitos outros não estão. São coisas que dentro da discussão não poderia estar ali. Então esse social, politico e institucional a gente entende que está travando esse processo de licenciamento, justamente porque o Ibama não tem que se relacionar com isso e ele está se relacionando, porque é o órgão que tem que fazer isso agora”, ressaltou Moraes.

Questões indígenas

A presidente da Funai, Maria Augusta, que participou do debate sobre “Elementos do Licenciamento Ambiental no Setor Elétrico”, destacou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) possui uma defasagem de pessoal, o que atrapalha nos processos que envolvem as tribos indígenas. A presidente afirmou que chegam a ter apenas 12 funcionários para analisar 1.500 processos, o que gera atrasos.

Para Maria Augusta, se a fundação estivesse mais bem estruturada, agilizaria as questões que envolvem os índios. “Falta pessoal até para você promover ações em todo território nacional, de desenvolvimento, de proteção territorial, de gestão ambiental que poderiam contribuir para uma gestão plena das terras indígenas pelos povos. Como é uma situação muito conturbada e não há tantos investimentos, quando chega um grande empreendimento acaba aumentando a desordem social da região”, explicou.

Fonte: Jornal da Energia