ANP endurece regras de verba para pesquisas

A pesquisa no alvo da ANP

Agência reguladora prepara controles mais rígidos para saber como são aplicados R$ 1,4 bilhão que, obrigatoriamente, as produtoras de petróleo têm que investirem P&D.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)quer endurecer as regras para aplicação de verbas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) por concessionárias de produção de petróleo. Obrigatório por lei desde 1998, o investimento em pesquisa deve superar R$ 1,4 bilhão em2014 e, como crescimento da produção, a quase R$ 4 bilhões em 2020. “Temos hoje uma dificuldade enorme de saber quais são os resultados efetivos da aplicação desses recursos”, diz o superintendente de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da Agência, Elias Ramos de Souza.

Instituída pela lei que pôs fim ao monopólio estatal do petróleo, a obrigação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento determina que as concessionárias do setor apliquem o equivalente a 1% da receita de cada campo produtor em projetos tecnológicos. Desse total, metade deve ser investido em convênios com instituições de pesquisa. A partir da 11ª Rodada de Licitações, empresas fornecedoras de equipamentos são beneficiadas com uma parcela de 10%.Até 2013, a arrecadação totaliza R$ 8,6 bilhões.

Souza diz que o modelo precisa de ajustes, para garantir maior eficiência nos aportes. No ano passado, a fiscalização da ANP iniciou as primeiras autuações por falhas na aplicação dos recursos, emitindo 33 notificações a empresas do setor, seja por não investir os montantes obrigatórios, seja por não comprovar os investimentos por meio de relatórios anuais. Ao todo, sete companhias foram notificadas, em processos que ainda não foram julgados pela diretoria da agência reguladora.

O superintendente da ANP diz não acreditar em má-fé na aplicação dos recursos, mas vê a necessidade de ajustes e maior clareza nas regras. “Os recursos devem ser investidos para gerar benefícios para a sociedade. Se não houver coordenação, o interesse privado prevalece”, afirma. Entre as propostas que serão levadas a consulta pública, está a criação de um comitê técnico para definir linhas de pesquisa baseadas nas demandas tecnológicas do setor e a instituição de aprovação prévia, pela agência, de todos os projetos beneficiados.

Além disso, a ANP vai propor o aumento da parcela que deve ser investida em empresas e medidas de incentivo à geração de novas tecnologias, com patente brasileira. “Pela peculiaridade de nossas reservas, a maior parte em águas profundas, o Brasil tem uma demanda única por tecnologia, mas até hoje temos adaptado soluções estrangeiras, principalmente do Mar do Norte”, comenta Souza. “É como no caso do veículo bicombustível. Temos o maior mercado, mas a tecnologia não foi inventada aqui”, acrescenta.

Nos últimos três anos, por exemplo, a Petrobras registrou 182 patentes, contra 950 da anglo holandesa Shell e impressionantes 4,7 mil da gigante China Nacional Petroleum Company (CNPC), sócia da estatal brasileira no campo de Libra, maior descoberta brasileira de petróleo, localizada no pré-sal da Bacia de Santos. Os chineses demoraram a entrar no mercado de desenvolvimento de tecnologias, diz Souza, mas têm evoluído de forma acelerada.

No ano passado, a agência premiou algumas soluções oriundas dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de incentivar o setor a buscar soluções inéditas para a exploração de petróleo no país. O prêmio principal foi conferido a um projeto da Petrobras que permite separar a água oriunda dos poços de petróleo ainda no fundo do mar e reinjetá-la nos reservatórios, reduzindo a necessidade de espaço nas plataformas de produção.

A concentração de recursos em um pequeno número de instituições de ensino é outro desafio para o investimento mais eficiente, diz Souza. Hoje, universidades do Rio e de São Paulo concentram 51%do investimento aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No Rio, ficam 37% dos recursos, sendo que a Universidade Federal do Rio de Janeiro tem, sozinha, uma fatia de 13%.

Investimento P&D

A obrigação de investimento em pesquisa e desenvolvimento foi instituída pela lei que pôs fim ao monopólio estatal do petróleo e determina que as petroleiras destinem à pesquisa 1% da receita de campos de grande produção. Desse total, 50% devem ser aplicados em convênios com instituições de ensino.

No ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que 10% dos recursos sejam investidos em conjunto com fornecedores de bens e serviços, com o objetivo de fomentar a geração de novas tecnologias por empresas brasileiras, com a concessão de patentes no país.

A ANP trabalha agora em novas regras para o segmento, alegando que precisa garantir maior eficiência no uso dos recursos, melhorando a fiscalização e a definição de estratégias de investimento. Uma das propostas em estudo é a criação de um comitê para analisar as necessidades tecnológicas do país.

 “O problema não é captar é gastar”

A profusão de recursos do setor de petróleo tem inundado algumas instituições de ensino no Brasil, mas há críticas com relação à burocracia dos convênios. “O problema não é captar, é gastar”, diz José Carlos Pinto, diretor de pesquisa e desenvolvimento do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das instituições com maior volume de parcerias com petroleiras.

No ano passado, a Coppe assinou convênios de cerca de R$ 200 milhões com petroleiras. “O petróleo representa entre 55%e60% dos recursos que são injetados na Coppe por empresas privadas”, calcula Pinto. Como resultado, ele aponta cerca de 50 registros de patentes sustentados por pesquisas na instituição.

O diretor da Coppe ressalta, porém, que amarras da Lei 8.666, a lei das licitações, e restrições para o pagamento de pessoal dificultam a execução dos projetos. “Tem sido difícil sensibilizar a

sociedade de que há um problema sério no setor”.

Localizada ao lado do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), a instituição tem hoje cerca de 500 projetos de pesquisa em petróleo. Foi uma das parceiras de primeira hora da estatal na busca por soluções para a exploração de petróleo em águas profundas.

Comas verbas para pesquisa e desenvolvimento, outros centros de pesquisa vêm se instalando na Ilha do Fundão, (Zona Norte do Rio, onde está o principal campus da UFRJ), gerenciados por empresas como Schlumberger, Baker Hughes e Halliburton, e petroleiras, como a BG.

“Não é um exagero dizer que a obrigação contratual de investimento em pesquisa e desenvolvimento chegará, em algum momento, a US$ 2 bilhões por ano. E isso coloca o Brasil como um dos países que mais recursos terá para investimentos em tecnologia e inovação”, disse, em entrevista ao Brasil Econômico, o presidente da BG Brasil, Nelson Silva, para quem a inovação tecnológica pode ser um dos legados da indústria do petróleo para o país.

 

 

Fonte: Brasil Econômico