Projeto de lei do gás na reta final

Deputado Marcus Vicente (PP/ES) e governo acertam termos finais do novo projeto de lei, incorporando parte das sugestões apresentadas pelos agentes do setor

O dia 21 de novembro será decisivo para a nova regulamentação do setor de Gás do Brasil. Depois de quase um mês de analises e discussões com o Ministério de Minas e Energia, o deputado e relator, Marcus Vicente (PP/ES), apresentará à Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara o texto final do substitutivo ao projeto de Lei 6.407, que estabelece as novas diretrizes para o setor de gás, já incorporando parte das sugestões e comentários feitos pelos agentes do setor.

O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME chegou a comentar o assunto em seu perfil no twitter:

Marcio Felix @MarcioFelix58

Excelente reunião com Dep. @MarcusVicentES substitutivo PL Gás para Crescer estará pronto 21/11 @Minas_Energia

A intenção é de que a leitura do PL na CME seja feita no dia seguinte. O novo texto foi discutido com a Secretaria de Petróleo & Gás e a Diretoria de Gás Natural do MME e está praticamente fechado, devendo ser finalizado até o fim da semana. “Na hora que eu entregar o substitutivo à CME para solicitar a pauta, isso se tornará público e os agentes terão acesso ao texto. Essa fase (de apresentação do texto) já passou, afirma o relator Marcus Vicente.

Não há confirmação sobre o número de contribuições aceitas e inseridas no substitutivo final. Ao contrário do previsto pelo governo e o deputado Marcus Vicente, o volume de comentários e sugestões foi grande. A Abegás apresentou  34 contribuições, sendo 17 consideradas essenciais para que seja mantida a constitucionalidade do PL e reduzido o risco de judicialização.

Já o IBP, de acordo com o secretário Executivo de Gás Natural, Luiz Costamilan, apresentou 100 contribuições voltadas a dar mais clareza ao texto, sem alterar os conceitos propostos no substitutivo. Para o executivo, o PL é “revolucionário” e permitirá a criação de um mercado competitivo para o gás natural no Brasil.

Apesar do clima de expectativa entre os agentes, fontes do governo consideram que o texto final do substitutivo está alinhado com as discussões feitas até o momento no Gás para Crescer e dispensará a necessidade de elaboração de um projeto de lei de iniciativa do executivo. O substitutivo manterá a proposta de revogação da Lei 11.909/2009.

Regime de urgência

O objetivo do deputado é garantir urgência na tramitação do substitutivo do PL. Embora planeje iniciar na próxima semana o trabalho de articulação política para assegurar rapidez no processo, o relator não tem certeza se será possível colocar o projeto em votação até o fim do ano, antes do recesso da Câmara.

“Ainda que eu garanta a urgência, tudo vai depender da pauta da casa. Não dá para prever”, afirma o deputado Marcus Vicente.

O plano original do governo era garantir a aprovação do PL ainda em 2018, mas essa meta se mostra cada vez mais difícil de ser cumprida. A primeira versão do substitutivo foi apresentada no dia 16 de outubro para os agentes, que tiveram até 25 de outubro para enviar seus comentários. Na ocasião, a proposta do relator Marcus Vicente era de encaminhar a matéria para apreciação da CME no dia 31 de outubro, mas o grande número de sugestões acabou alterando o cronograma.

De acordo com o regimento interno da Câmara, se o regime de urgência for aceito, o novo PL poderá ser votado em plenário após cinco sessões. A versão original do substitutivo possuía 32 páginas e foi dividida em nove capítulos distribuídos nos seguintes temas: disposições gerais; transporte; importação e exportação; estocagem subterrânea; acondicionamento; gasodutos de escoamento da produção e das instalações de processamento, tratamento, liquefação e regaseificação; distribuição e comercialização; contingência no suprimento e disposições finais e transitórias.

O PL 6407-2013 é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). Há um ano, o texto do projeto 6407-2013 foi acrescido do PL 6102/2016, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), voltado ao transporte e a comercialização do gás.

 

Fonte: Brasil Energia Online