Mercado livre de gás deve ser regulado por estados, defende ANP

Há risco da agência ter de elaborar regulamentação para cada estado, afirma José Cesário Cecchi

O diretor da ANP José Cesário Cecchi disse à Brasil Energia que é contra a regulamentação do mercado livre do gás natural por parte da União. A medida está prevista no projeto de lei sobre o novo marco do gás, também conhecido como PL do Gás, que está na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.

Cesário explicou que as diretrizes do Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) dizem que as regulamentações do mercado livre têm de levar em consideração as peculiaridades de cada ente da federação. “Corremos o risco de ter de fazer 27 regulamentações, uma para cada estado”, comentou.

Então, disse que não faz sentido o governo tomar para si uma atividade que pode ser uma atribuição dos estados e que são eles que sabem das especificidades de cada um. Portanto, são as agências estaduais que devem reger essa atividade.

Cesário disse ainda que o edital para contratação de capacidade do Gasbol, cujo processo será conduzido pela TBG, deve ser publicado no Diário Oficial da União no primeiro semestre do ano que vem, com a realização da chamada pública no segundo semestre. Estão aptos a participar qualquer agente autorizado pela ANP como carregador e que esteja interessado em contratar capacidade no gasoduto. Transportadores estão de fora do processo.

Atualmente, a capacidade de transporte do Gasbol é de 30 milhões de m³/dia, que é o volume contratado pela Petrobras com a Bolívia. Porém, com o encerramento dos contratos a partir de 2019, a TBG está elaborando a chamada pública para oferta de capacidade.

 

Fonte: Brasil Energia Online