O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu manter em operação as usinas termelétricas, ligadas em janeiro devido às poucas chuvas do fim do ano passado. A medida visa garantir o abastecimento ainda em 2008 para o ano de 2009, mesmo com os níveis dos reservatórios atingindo atualmente patamares seguros.
A idéia de se manter as térmicas funcionando, de preferência as que utilizam óleo combustível, deve ser preservada independentemente dos níveis dos reservatórios. Estamos vivendo um momento oportuno para o lançamento de um programa de racionalização do uso de energia, dado o quadro positivo dos reservatórios e do baixo risco de escassez de energia.
A racionalização do uso somada a um planejamento energético de longo prazo seriam soluções ideais para evitar situações como a ocorrida em 2007, quando foi reduzido o envio de gás natural para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro para que as térmicas a gás pudessem operar.
Os investimentos em aumento da oferta estão sendo feitos. A implantação do terminal de regaseificação de GNL no Complexo Industrial e Portuário do Pecém/CE garantirá a oferta de aproximadamente de 7 milhões de m³/dia e atenderá prioritariamente as termelétricas do Estado; e o terminal da Baía de Guanabara/RJ, terá capacidade para processar 14 milhões de m³/dia.
Porém, o início das operações destes terminais foi, infelizmente, adiado – Pecém para junho deste ano e o da Baía de Guanabara para setembro. A operação dos terminais de GNL não é apenas estratégica para o abastecimento das termelétricas, mas também para o cenário energético como um todo, diminuindo assim a extrema dependência do gás boliviano, cuja manutenção da oferta de 30 milhões de m³/dia está sendo questionada neste momento pelos governos da Argentina e da Bolívia.
A construção de gasodutos de transporte interligando o Sudeste ao Nordeste está, enfim, acontecendo. O início da operação do gasoduto Cabiúnas-Vitória (Gascav), primeira fase do gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene), e que tem capacidade para transportar 5,5 milhões de m³/dia é extremamente significativa para a interligação do mercado.
A autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para modernização do ponto de entrega de Gás Natural localizado no município de Gioaninha (RN), interligado ao Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão); a autorização para operação do gasoduto Açu-Serra do Mel; o andamento das obras do Gasene, dos 30% restantes do gasoduto Recife-Caruaru, e do gasoduto Campinas-Rio, que integra o "Projeto Malhas"; mostram o potencial de crescimento do mercado de gás natural para os próximos anos.
Um ponto positivo para nossa indústria, apesar do baixo crescimento, é o registro do aumento na comercialização do mercado convencional (não térmico) de 5,7% em 2007 em relação a 2006. Porém, se considerarmos o consumo térmico houve um decréscimo de 1,26% na comercialização total de gás natural de 2007 em relação ao ano anterior.
É nossa missão reverter este quadro porque, repito o que já foi citado em outras oportunidades, o nosso mercado vai além das termelétricas. Precisamos apoiar de forma clara e explicitada todos os segmentos de atuação das Distribuidoras.
Lei do Gás
Dentro do monitoramento que temos realizado sobre a discussão da Lei do Gás reiniciaremos as atividades de debate sobre este tema. Nossa Diretoria voltará, de forma coordenada, a trabalhar neste sentido a exemplo do que já foi feito na Câmara dos Deputados. Conto mais uma vez com a participação dos associados e dos respectivos Estados nessas importantes discussões no Senado.
Entramos mais fortalecidos nesta segunda fase de discussão do PLC/907, uma vez que o Fórum de Secretários para Assuntos de Energia e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) expressaram publicamente apoio às nossas propostas.
