PL do Gás pode ser votado nesta semana

Projeto está na pauta da Comissão de Minas e Energia e deve ser aprovado na quarta-feira, dia 7/11

O substitutivo ao Projeto de Lei 6407/13, o chamado PL do Gás, dever ir à votação na Comissão de Minas e Energia (CME) no próximo dia 7/11, após o relator da proposta, deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) – que também é presidente da comissão -, ter apresentado parecer pela aprovação da matéria.

Está incluído no projeto o Dutogás, proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) que pretende usar fatia de 20% do fundo do pré-sal para custear a expansão de rede de gasodutos do país. A possibilidade de inclusão da proposta do parlamentar havia sido considerada pelo relator em junho, com a intenção de tornar o projeto de lei mais atraente. O Dutogás estava previsto na Medida Provisória 814, que acabou não sendo votada e perdeu a validade em junho deste ano.

Há quase um ano o governo tenta aprovar o PL, que é fruto das discussões do programa Gás para Crescer. Um dos objetivos do programa é garantir a expansão de gasodutos no país. Antes da atual lei do gás, essa expansão era feita por meio de autorizações. Depois, passou a ser decidida por meio de concessões, sendo prevista no Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat), da EPE. Na prática, a mudança trouxe efeito oposto à intenção da mudança, que era facilitar a construção de novos dutos. Agora, com o PL prestes a ser votado, o governo pretende voltar ao regime anterior, de autorizações.

 

Fonte: Brasil Energia Online