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Chamada pública da TBG é teste para setor de gás

Quase dez anos depois da edição da Lei do Gás, em 2009, o setor discute a regulação para que o plano de desinvestimento da Petrobras se converta, de fato, na abertura do mercado. Além do projeto de lei 6407, que trata da desverticalização, alguns movimentos são acompanhados de perto.

Um dos principais é a chamada pública de contratação de capacidade no Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) que a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) está realizando. O contrato do Gasbol, operacional em 1999, expira em dezembro deste ano. A consulta pública do edital, que prevê a

contratação de 18 milhões de metros cúbicos por dia, será disponibilizada em

fevereiro. A audiência pública deve ser realizada em 27 de março. As propostas devem ser entregues entre julho e setembro. O resultado será divulgado em 3 de outubro.

“A TBG tem sido consultada por vários agentes e tem procurado esclarecê-los quanto às novas possibilidades e vantagens do novo regime de contratação”, informa a assessoria de imprensa da empresa. Somente na fase de manifestação de interesse da chamada pública, será possível confirmar se tal interesse será materializado na contratação de novos distribuidores ou comercializadores de pequenos volumes como carregadores contratantes.

“A chamada será o primeiro passo no processo de implantação do regime de reserva de capacidade no Brasil por entradas e saídas a ser conduzido pela ANP em conjunto com os transportadores e demais agentes da indústria do gás natural”, diz Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A contratação adotará o regime de entrada e saída. Isso significa que, em vez de contratos com trajetos pré-definidos, os demandantes de gás, sejam eles distribuidoras ou consumidores livres, poderão contratar apenas a capacidade de saída e os produtores e/ou comercializadores apenas a entrada. Isto ofereceria maior flexibilidade para as transações comerciais.

“No entanto, a transição para um mercado mais flexível de gás depende não só da disponibilização de novos instrumentos contratuais de transporte, mas também das condições objetivas de oferta da molécula e da estruturação de um hub comercial de gás natural, o que demandará tempo para seu pleno desenvolvimento. Entendemos que o regime de entrada e saída é um estímulo e o início deste processo”, aponta a TBG. “Ela pode trazer um novo player com acesso a gás”, diz Giovani Loss, sócio do Mattos Filho Advogados.

A ANP encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nota em que aponta que “o poder de mercado da Petrobras no setor de gás natural, caracterizado por ser uma indústria de rede, requer uma análise de cada elo da cadeia de valor para a identificação das medidas necessárias para a promoção da concorrência nesta indústria”. A agência destaca

ser essencial que seja assegurado livre acesso aos dutos de escoamento da produção, às unidades de processamento de gás, bem como aos terminais de GNL.

O mercado olha com atenção todos esses movimentos. “Há sinais de que haverá mais abertura, mas existem muitas dúvidas além da chamada pública: como será o mercado de gás? Qual será o custo dos gasodutos, que foi superfaturado segundo confissões de empresas que participaram da construção, a ser usado na base de ativos nas revisões das transportadoras? A formação de preços do gás será aberta a todos os interessados? Como ficará o acesso aos gasodutos e aos terminais de regaseificação?” Essas dúvidas que precisam ser solucionadas”, diz o superintendente da Associação Brasileira da Indústria do Vidro (Abividro), Lucien Belmonte. O setor consome pouco mais de um milhão de metros cúbicos por dia e tem na energia seu principal custo operacional. O gás brasileiro chega a custar o dobro do apurado na Argentina e na Colômbia. “O projeto de lei 6407 trata de alguns pontos que poderiam trazer benefícios.”

O setor ainda patina na criação de um mercado livre de gás. No setor elétrico, mais de 5,5 mil empresas negociam livremente seu fornecedor. No gás, há dois consumidores livres, duas termelétricas. “O principal obstáculo é a legislação estadual. Falta consenso sobre a criação de padronização única”, aponta Loss. Alguns Estados com forte consumo de gás, caso da Bahia, quarto maior consumo industrial, ainda não regulamentaram a figura do consumidor livre. Mesmo nos Estados em que há regulação, existem indefinições. Em Pernambuco, por exemplo, o consumo mínimo exigido é 500 mil metros cúbicos diários, mas o maior consumidor estadual utiliza pouco mais de 100 mil m3 diários. “Há uma necessidade de diretriz da União sobre isso, mas esse é um ponto que dificilmente é aprovado”, aponta Lucien. A principal barreira vem das distribuidoras estaduais de gás.

 

Fonte: Valor Econômico

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