Abegás vê com preocupação proposta do CNPE para abertura do mercado

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) informou que vê com preocupação a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que definiu, na segunda-feira (24) diretrizes para abertura do mercado de gás natural no Brasil.

“Embora concordemos com boa parte das premissas listadas pelo CNPE, entendemos que, conforme prevê a Constituição, a regulação do serviço de distribuição de gás canalizado é de competência da agência reguladora de cada Estado.

Entendemos, ainda, que os Estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses”, explicou a Abegás, em texto assinado pelo presidente executivo da entidade, Augusto Salomon.

A Abegás considera ainda que a resolução do CNPE “só amplia a percepção de risco” no investimento no setor de distribuição de gás canalizado. “A ausência de segurança jurídica e de pleno respeito aos contratos vigentes limita a capacidade de investimento das distribuidoras”, pondera.

A associação argumenta que o monopólio exercido pelas distribuidoras estaduais está apoiada em lógica econômica que viabiliza os investimentos, e que não guarda relação com a forma como a Petrobras exerce seu poder de mercado.

“Mais uma vez, a Abegás reforça que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados e a remuneração dos serviços de movimentação de gás para o atendimento aos consumidores livres tenha respeitada a sua devida remuneração para que, desse modo, sejam garantidas a expansão e a universalização dos serviços locais de gás canalizado”.

 

Fonte: Valor Online