ANP aprova nova regra para ampliar transparência nos preços de mercado

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou ontem duas novas resoluções que ampliam a transparência dos preços dos combustíveis líquidos e do gás natural. Uma das principais bandeiras do órgão regulador, em resposta à greve dos caminhoneiros de 2018, a proposta foi enfim aprovada após quase um ano de debates.

Com a nova regulamentação, todos os produtores e importadores de derivados terão de publicar os preços praticados em cada um dos pontos de suprimento do mercado brasileiro. Originalmente, a regra valeria apenas para os agentes dominantes, mas depois foi estendida para todos. Já as distribuidoras continuarão a encaminhar seus preços, para tratamento estatístico interno da ANP, sem a necessidade de publicação.

As novas regras já vinham sendo praticadas pela Petrobras, para o diesel e a gasolina. Frente às ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros, a estatal se antecipou à regulamentação e passou a divulgar, desde abril, os preços reais praticados pela empresa em 37 pontos de suprimento. Com a nova resolução, a estatal também terá que abrir seus preços, nos diferentes pontos, para o querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (GAV), gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível e asfaltos. As regras entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução.

A ANP passará a exigir, ainda, que os contratos celebrados entre os agentes especifiquem as condições de formação dos preços e dos seus reajustes. O objetivo é o monitoramento constante do mercado para detectar indícios de condutas anticompetitivas.

“Mantém-se a liberdade de pactuação de preços entre as partes, exigindo-se apenas as condições para sua formação”, disse o superintendente de defesa da concorrência da agência, Bruno Caselli, ontem, durante reunião da diretoria da ANP.

A proposta teve idas e vindas. Originalmente, a ideia era exigir que os contratos entre os fornecedores (produtores e importadores) e as distribuidoras incluíssem uma fórmula de preços. Depois da repercussão negativa entre os agentes, dentre os quais a própria Petrobras e as distribuidoras, que viam na proposta um sinal de interferência, o regulador retirou a exigência, mas manteve a obrigatoriedade de apresentação dos critérios para formação de preços.

A ANP também aprovou uma resolução à parte para o gás natural, que prevê a divulgação integral dos contratos de compra e venda nos mercados cativos e dos preços médios ponderados, bem como outros dados importantes como volumes contratados e condições de take-or-pay (cláusula em que o volume de gás deve ser pago independentemente de ter sido consumido). As novas regras para o gás entrarão em vigor 60 dias após a publicação da resolução.

 

Fonte: Valor Econômico