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Distribuidoras temem mudança de regras no gás de cozinha

As empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, avaliam que mudanças de regras propostas pelo governo podem criar obstáculos para o segmento e trazer impacto negativo para o consumidor. As duas alterações mais polêmicas dizem respeito à venda fracionada de gás e ao fim do uso de marcas de botijões. “Além do risco de quebrar as distribuidoras, traz muito mais risco de acidente e não trará redução de preço”, resume Pedro Turqueto, diretor de gestão da Copagaz.

Distribuidoras têm se munido de pesquisas de consultorias sobre o impacto das mudanças e os executivos das empresas estão entre idas e vindas a Brasília para conversar com deputados e com membros dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. Em um relatório, a consultoria GO Associados definiu as mudanças como um equívoco, a LCA Consultores as considera preocupantes, uma avaliação semelhante à do Inmetro.

As possíveis alterações foram discutidas em um estudo, neste mês, da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), ligada à pasta de Economia, e são objeto de consulta de mercado pela ANP e debatidas em um comitê da pasta de Energia. Um dos entusiastas das mudanças é o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e a Secap se manifestou como favorável às mudanças, como ponto de partida para abertura do mercado a mais agentes e mais competição.

O governo avalia que as famílias mais pobres terão mais acesso ao gás de cozinha se não tiverem que pagar a totalidade do botijão. Cada unidade contém 13 quilos e, conforme a proposta, o consumidor poderia preencher com dois ou cinco quilos, por exemplo, conforme sua condição financeira. Já no caso das marcas, hoje os botijões pertencem às companhias distribuidoras e elas são responsáveis por eles. Na primeira venda, parte do custo é subsidiado pela distribuidora às suas revendas, e o consumidor paga a diferença e o custo da unidade cheia, cerca de R$ 70, em média. Quando o botijão fica vazio, o consumidor pode trocar por outro de outra marca sem o custo adicional do vasilhame.

A diferença é que essa outra marca não pode encher o mesmo recipiente, a menos que haja um contrato entre as empresas – ela entrega um cheio da sua marca e retira de casa o da concorrente, que volta à origem. Isso é feito pelas próprias empresas, para que cada uma seja responsável pelos seus botijões. O governo quer mudar esse ciclo.

“São 17 deslocamentos entre refinaria, distribuidora, revenda, residência, centro de destroca, que podem ter um outro modelo em que um caminhão adaptado leva o GLP até o local de abastecimento ou em que há estações de gás em que o consumidor possa fazer isso”, diz Edie Andreeto, assessor técnico da Coordenação Geral de Petróleo e Gás Natural, do Ministério da Economia.

Segundo ele, as mudanças discutidas visam também aumentar a energia final consumida, ao encurtar o circuito de gás.

“A quebra de marca vai trazer prejuízo para o consumidor. É ela que permite rastrear a responsabilidade por qualquer sinistro do botijão, que faz a empresa prezar pela manutenção e maior segurança do produto e por melhor prestação de serviço”, diz Riadi Kadri, presidente da Consigaz.

Esse formato foi estabelecido com a autorregulação na década de 90, o que fez com que as empresas distribuidoras investissem na requalificação e segurança dos botijões e em campanhas, junto com reguladores, para reduzir as revendas clandestinas.

Conforme as maiores companhias, são cerca de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões de investimento por ano, de cada uma delas, para essas funções de requalificação e reposição periódica de vasilhames.

É uma exigência do Corpo de Bombeiros que a identificação de marca resista a explosões, por exemplo, para que a empresa seja responsabilizada. A Ultragaz foi uma das primeiras companhias a trabalhar a questão de marca com o consumidor, com o tal botijão azul. “Nossa percepção é que temos uma regulação moderna, que dá responsabilidade objetiva para as distribuidoras, que fazem investimentos altíssimos em segurança”, diz Tabajara Costa, presidente da Ultragaz. “Vemos evolução em algumas propostas, como o fim da diferenciação de preço pelo uso [industrial ou residencial], mas em outras, que dizem respeito a fracionamento e marca, não enxergamos um benefício para a sociedade, em bem-estar, segurança e custo”, diz Costa.

No entendimento das empresas e de alguns especialistas, o fracionamento pode trazer aumento de risco, uma vez que pretende pulverizar o abastecimento em mais pontos de apoio, e encarecer o produto, por uma questão de escala. O governo aponta os Estados Unidos como modelo e cita nos estudos as americanas como a U-Haul, que tem uma rede de estações de recarga, a Amerigas e a Suburban Propane. Mas as empresas dizem que, naquele mercado, apenas 4% do mercado é de cilindro, ante 80% no Brasil, e de consumo recreativo – para churrasqueiras, casas de veraneio e embarcações, uma vez que ele obrigatoriamente tem que ser usado fora de casa.

“Os únicos mercados que tem enchimento da forma proposta em maior escala são Gana, Nigéria e Paraguai”, diz Turqueto. “Como o consumidor de baixa renda vai carregar esse botijão até uma estação de abastecimento?”, complementa, ressaltando que o recipiente vazio pesa 15 quilos.

O assessor econômico avalia que as mudanças de fornecimentos não elevariam risco. “O abastecimento no granel por caminhões já acontece em centrais comuns em condomínios e restaurantes, por exemplo. Só necessitaria de adaptações no vasilhames para o consumidor que optar por isso”, diz Andreeto.

A Secap também cita que a oferta de botijões de outros tamanhos, que não o padrão de 13 quilos de gás, ajudaria em preço e logística – e nesse deslocamento no granel. “Se o consumidor quer menos gás, as empresas já têm na prateleira hoje botijões de 5kg ou 8kg que, diga-se de passagem, não tem grande procura”, diz Kadri. A LCA aponta que cerca de 35% das trocas de botijão é feita com mudança de marca, o que indica que o consumidor não se sente amarrado à marca.

Para solucionar a questão da distribuição pulverizada e para que isso não se reflita em custo, o Ministério da Economia quer um estudo sobre a criação da figura do Trocador Independente de Botijões, intermediário que atuaria com regulação do governo e com remuneração fixa para encher botijões de diferentes marcas.

“Com abastecimento pulverizado, o governo teria que aumentar a fiscalização para garantir questões de segurança e que não haja fraude no abastecimento”, diz Cláudia Vieira, diretora da LCA. Isso poderia ser uma balança fraudada, por exemplo. Para Andreeto, é possível reduzir custos fiscalizatórios e manter rastreabilidade com novas tecnologias, por aplicativos e mesmo usando blockchains.

Um estudo do Sindigás aponta que há risco também quando há sobre-enchimento, que pode levar a explosão. “O governo não sinalizou meio de garantir rastreabilidade, o que tira o incentivo de manutenção”, diz Cláudia.

O presidente da Consigaz aponta que a competição já é acirrada a ponto de levar a margens negativas em algumas regiões. “O botijão custa 7% do salário mínimo e já foi 13%, o que mostra que o aumento de segurança não adicionou custo extra para o consumidor. Há competição nesse mercado, não só entre as 19 distribuidoras como entre mais de 60 mil revendedores credenciados, e isso com redução de acidentes”, complementa outro distribuidor que prefere não ser citado. “Se a questão é preço, a discussão deveria ser sobre o preço da molécula e sobre a carga tributária. Não vejo como as propostas atuais proporcionariam queda de preço e discordo do diagnóstico de que falta rivalidade”, diz Cláudia.

O Inmetro diz que, em princípio, tem preocupações em relação às garantias de segurança do envase e do botijão. “Até então, quando o botijão de 13 kg é recarregado, o envase é realizado em área classificada, em procedimento de total segurança, longe dos consumidores. Em relação ao botijão, o modelo comercializado tem um bocal não conforme ao preenchimento fracionado – ou o bocal teria que ser modificado ou o modelo do botijão atual ser trocado”, informou a autarquia em nota ao Valor. O órgão disse ainda que “também se preocupa com a complexidade do controle metrológico legal da quantidade do GLP envasado”.

O governo esclarece que não se trata de uma avaliação que o modelo atual não funciona e que a discussão, ainda em curso, é sobre formatos que possam conviver no mercado. “O que tem mapeado pela ANP é que o modelo atual é eficiente. O que queremos é a abertura de novos modelos de negócios, uma pluralidade de arranjos, e que o consumidor escolha o formato que prefere para acessar o produto”, diz Andreeto.

Fonte: Valor Econômico

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