Parlamentares do PT do Nordeste vão à Justiça contra venda da Gaspetro

Um grupo de parlamentares do PT no Nordeste tentará impedir na Justiça o avanço da venda da Gaspetro, empresa controlada pela Petrobras que reúne participações societárias em 19 distribuidoras de gás canalizado no país. Sócios da petroleira nessas concessionárias, os governos locais queixam-se da falta de diálogo com as partes diretamente interessadas e cobram uma saída conjunta para a venda da empresa de gás.Entre as lideranças políticas, há tanto aquelas contrárias à privatização da Gaspetro quanto as que avaliam vender as concessionárias estaduais e temem que o desinvestimento da Petrobras desvalorize as ações dos Estados nas concessionárias estaduais, numa alienação futura. Ao lado de lideranças sindicais, vinculadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP), senadores e deputados petistas preparam uma ofensiva contra as privatizações encabeçadas pela petroleira, incluindo também a venda das refinarias. “Temos uma posição contrária à venda da Gaspetro, mas, se eles [Petrobras] vão fazer a alienação, que não escolham o pior momento possível para vender”, afirma Humberto Costa.

Na ação, os autores argumentam também que a venda dos ativos de distribuição de gás reforça a perda da diversidade de negócios da empresa e que a Petrobras pode se tornar mais frágil, num cenário de preços baixos de petróleo, ao se concentrar nas atividades de exploração e produção do pré-sal. O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, conta que a venda dos 51% detidos pela Petrobras na Gaspetro afeta os Estados, ao alterar a composição acionária das concessionárias locais. “Não somos contra a venda da Gaspetro em si. É um direito da empresa [Petrobras] fazer a venda, mas entendemos que seria de bom tom uma conversa, antes, com cada Estado. Temos o direito de saber como fica o acordo de acionistas, se vai haver investimentos nos Estado [com o novo sócio]”, afirma. Ele cita o caso hipotético da venda dos 51% da Gaspetro para a japonesa Mitsui, que hoje já é sócia da Gaspetro e dos Estados nas distribuidoras e passaria, pelo acordo de acionistas, a ter direito a indicar dois dos três diretores nas distribuidoras locais. Santoro também explica que alguns Estados avaliam a privatização de suas concessionárias locais e que o assunto deveria ser discutido com a Petrobras, sobre a possibilidade de uma venda conjunta das ações de ambas as partes. “Essa possibilidade não foi oferecida [pela Petrobras]. As partes poderiam pensar, juntas, num modelo para estimular atrair novos entrantes. Mas a venda da Gaspetro, dependendo do resultado, pode fazer com que nossas empresas percam valor. E a venda da Gaspetro não pode desvalorizar meu capital público”, afirmou. Na pauta dos governadores do Nordeste está não só a privatização das distribuidoras locais, como também a própria estatização da fatia da Gaspetro nas concessões.

Em abril, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste publicou uma resolução com medidas conjuntas para reformulação dos mercados de gás da região. Na ocasião, as autoridades se comprometeram a avaliar formas de captação de recursos, inclusive por meio do mercado de capitais, para aquisição, conjunta ou separadamente, pelos Estados, das ações Petrobras na Gaspetro. Em março, o presidente do Consórcio do Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou à Petrobras um ofício manifestando a preocupação dos Estados com a venda da Gaspetro. O grupo de governadores pediu, na ocasião, que a estatal compartilhasse os estudos eventualmente realizados sob os aspectos jurídicos, societários e mercadológicos da operação. O diretor de relações institucionais da petroleira, Roberto Ardenghy, respondeu que a venda da Gaspetro não implicaria na mudança da governança das distribuidoras, nem qualquer restrição no exercício dos direitos e deveres dos Estados sobre as respectivas companhias, sem risco de ruptura nos acordos de acionistas. A estatal negou o compartilhamento dos documentos, alegando que a quebra de dados confidenciais poderia impactar negativamente a venda e violar princípios da Administração Pública, como a isonomia e competitividade do processo.

Fonte: Valor Online