Abertura do setor ainda tem algumas pendências

Os agentes do mercado de gás natural estão confiantes de que o novo marco legal do setor começará a destravar investimentos – possivelmente – no curto prazo. O ritmo da abertura da indústria do gás, no entanto, poderá ser maior ou menor, a depender do avanço da agenda regulatória e do cumprimento do termo de compromisso da Petrobras com o Cade, além, claro, da própria dinâmica da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos.

Há um certo consenso no mercado de que a Nova Lei do Gás avança, ao mudar o regime de outorga de novos gasodutos (da concessão para autorização), e ao obrigar, em lei, a Petrobras a abrir a sua infraestrutura para terceiros.

A legislação não esgota, porém, todas as pendências, para que a abertura se consolide. Antes da construção de novos gasodutos, por exemplo, falta resolver quando a capacidade disponível da infraestrutura já existente será ofertada. Transportadores prometem para 2021 as chamadas públicas para contratação dessa capacidade, mas ainda não há um calendário oficial que dê previsibilidade aos agentes. Sem acesso aos gasodutos, os novos supridores não conseguem atender ao mercado.

“Só segurança jurídica não atrai investimento. Qualquer negociação no mercado livre, hoje, tem nessa incerteza [sobre o acesso aos gasodutos] algo bastante delicado”, afirma o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto.

O executivo de uma petroleira afirmou, sob a condição de anonimato, que a própria abertura da infraestrutura da Petrobras, ao fim do dia, passa também por um entendimento sobre a remuneração dos ativos e do olhar dos reguladores sobre eventuais abusos.

O sócio do escritório Vieira Rezende, Ricardo Martinez, lembra também que o mercado livre de gás passa pelo avanço das regulações estaduais. “Cabe aos estados adaptarem as suas legislações, para que a indústria possa usufruir de todos os benefícios da abertura”, afirma Martinez.

A Abegás destaca a importância da inclusão, em lei, de mecanismos de estímulo à criação da demanda, sob o risco de que, mesmo com a segurança jurídica, não haja mercado suficiente para absorver a oferta crescente.

As distribuidoras defendem que a Nova Lei do Gás inclua uma política energética para propagação de termelétricas inflexíveis (de uso contínuo) de forma a viabilizar a interiorização dos dutos. “Não podemos perder essa janela de oportunidades para que o gás seja universalizado. Precisamos buscar a integração do sistema elétrico e do gás”, disse o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.

As distribuidoras são o ponto dissonante no debate sobre a Nova Lei do Gás. Representantes das indústrias, produtores, transportadores se juntaram numa espécie de coalização em defesa do projeto apresentado pelo relator na Câmara, o deputado Laércio Oliveira (PP/SE). O grupo defende que a modernização do setor não comporta mais subsídios cruzados que promovam a expansão dos dutos às custas de tarifas de energia mais caras. Mendonça rebate que o subsídio já existe no modelo atual, para bancar as térmicas flexíveis.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a demanda virá naturalmente, a medida em que haja mais competição. “Quando trazemos concorrência, as margens [dos elos da cadeia] reduzem muito”, afirmou.

Para o secretário-executivo de gás do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Luiz Costamilan, a nova lei traz condições de competição já “no curtíssimo prazo”.

Fonte: Valor Econômico