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Lei que regula a abertura não avança

O Brasil discute uma nova lei para avançar na regulação de abertura do mercado de gás natural, mas o atraso no debate traz diversos riscos que podem comprometer a desverticalização do setor e reduzir a sua competitividade. “A discussão sobre a nova lei do gás está paralisada no Senado, o que leva a uma questão: o futuro da indústria está ficando velho? Os impactos da liberalização não são imediatos. No Reino Unido e em outros países da Europa, eles levaram de 12 a 20 anos para ocorrer”, observa Ieda Gomes, pesquisadora sênior visitante do Oxford Institute for Energy Studies.

Enquanto o debate acontece em Brasília, diversas forças ensejam desafios para o futuro. Muitas grandes empresas, principalmente multinacionais, estão aderindo a metas vinculadas ao Acordo de Paris e buscando aplicar recursos em projetos de fontes renováveis, deixando o gás natural de lado. Os preços das fontes renováveis, como os últimos leilões têm mostrado no Brasil, indicam que as fontes eólicas e solares estão cada vez mais competitivas. “O financiamento para projetos com base em combustíveis fósseis pode se tornar escasso no fim dessa década, mesmo para gás natural”, diz Ieda.

Outro detalhe a ser observado é que a matriz elétrica tem mudado, com o avanço de usinas eólicas e solares, o que demanda energia de base como usinas termelétricas a gás natural. O setor elétrico se tornou relevante comprador do insumo, ao lado da indústria, que, no entanto, com os preços elevados não tem investido no energético. “Haverá uma demanda crescente do setor elétrico para energia de base, mas os interesses nem sempre são os mesmos”, afirma Ieda.

A indústria e o setor elétrico buscam garantia firme de gás em contratos de longo prazo. A demanda do setor elétrico é volátil e dependente de fatores climáticos, que podem influenciar a vazão dos reservatórios das hidrelétricas ou a geração de ventos e sol. Em caso de escassez de energia, o suprimento do setor elétrico tem preferência? Como ficam os preços para que a energia das térmicas fique de reserva, mesmo sem uso? Haverá gás firme de longo prazo para abastecer as indústrias? Quem será o supridor de última instância?

Para responder a algumas dessas questões, o governo federal aposta na aprovação do projeto de lei 4.476 de 2020, em tramitação no Senado, que busca coordenar a abertura do mercado de gás natural, afirma Bruno Eustáquio, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é de que ele possa ser aprovado ainda esse ano. A nova regulação, que depende da agenda dos senadores, prevê que os grandes consumidores poderão construir e implantar instalações e dutos para uso próprio, caso não sejam atendidos pelas distribuidoras estaduais. Agentes de transporte e distribuição ficam proibidos de ter participações societárias e de escolha de membros do conselho de administração de empresas que atuam em outras etapas do processo, como exploração e produção. Desde a edição da Lei do Gás, em 2009, nunca se conseguiu, por exemplo, avançar na prática na figura do consumidor livre de gás natural. Apenas duas térmicas são consumidoras livres no Brasil.

Para o economista-chefe da Agência Internacional de Energia, Lazslo Varro, há uma importante relação entre a regulação de desverticalização e o esforço das autoridades para que as regras sejam de fato cumpridas. “É difícil que um mercado eficiente seja alcançado com uma legislação única e certeira; uma reforma de mercado é um processo”, afirma.

Os desafios brasileiros são dar conta da complexidade geográfica entre os mercados regionais, a gestão dos gasodutos, a incerteza da demanda e a interação com o setor elétrico.

Uma importante fonte de oferta no país deverá ser os terminais de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), que poderá atender parte da demanda. Nos últimos dez anos, tem havido mudança na oferta e demanda do produto, com mais compradores e produtores, aumentando a liquidez. Em 2009, o mercado era orientado por 17 países exportadores e 22 compradores. No ano passado 20 países orientaram a oferta e 42 a demanda, apontou Michael Stoppard, estrategista-chefe de gás da IHS Markit, uma das maiores consultorias globais do setor. Do lado da oferta, os Estados Unidos foi o maior ingressante, enquanto a China se tornou uma das maiores compradoras. “Para o Brasil, aumentaram a liquidez e as opções”.

 

Fonte: Valor Econômico / Suplemento Petróleo e Gás

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