O IBP ressalta a importância da aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e um novo marco legal para comercialização de gás natural no estado, disciplinando as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador.
A proposta promove as diretrizes para atuação do poder concedente local e regras para prestação de serviços de distribuição do insumo, por meio de gasodutos. Moderniza a atuação da agência reguladora ao estabelecer princípios de regulação e controle, de proteção aos usuários e de qualidade dos serviços prestados. A proposta cria as bases para aumentar a utilização do gás natural no estado ao estabelecer: um conjunto mais amplo de consumidores que podem escolher seu fornecedor, tarifas de movimentação que respeitem a especificidade do serviço prestado, limites à atuação verticalizada da distribuidora, e a possibilidade dos Agentes Livres construírem seu próprio ramal dedicado.
O entendimento do IBP é que a iniciativa proporcionará maior competitividade ao setor, com atração de investimentos, bem como geração empregos e renda. Além disso, apoiará a diversificação da matriz regional em um período de transição energética.
Fonte: Canal Energia
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