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Senado inclui novos jabutis na MP da Eletrobras

Senadores apresentaram emendas que incluem novos penduricalhos no texto da MP da Eletrobras, criando benesses para setores econômicos específicos e ampliando ainda mais os custos para o consumidor. O projeto lei de conversão (PLV) da MP 1031 vai entrar na pauta da sessão deliberativa remota do Senado da próxima quarta-feira (16).

O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) deve ser apresentado nesta terça-feira (15), conforme anunciado pelo parlamentar na semana passada. Até o fechamento da reportagem tinha sido apresentadas oito emendas à proposta que veio da Câmara. Qualquer alteração fará com que o texto retorne para votação final pelos deputados, o que terá de ser feito até o próximo dia 22.

Entre os “jabutis” incluídos pelo Senado no PLV está a emenda do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) que acrescenta à obrigatoriedade de contratação de 6GW de térmicas inflexíveis a gás no interior do país um dispositivo que dá prioridade na instalação de usinas a gás natural em zonas portuárias de estados do Nordeste cujas capitais não dispõem de suprimento do insumo.

Emenda do senador Dário Berger (MDB -SC) inclui na MP a previsão de contratação de 2 GW de usinas a carvão mineral nacional para entrega de 2028 até 2032, pelo prazo de 20 anos e ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019. Esse valor será atualizado até a data de publicação do edital específico do certame para a contratação da fonte.

Berger também é o autor de proposta que obriga a Eletrobras a destinar anualmente R$250 milhões pelo prazo de dez anos em um programa de revitalização econômica das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. O valor do aporte será atualizados pelo IPCA, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do ano seguinte à publicação da lei.

Outra mudança que beneficia setores econômicos específicos foi sugerida pelo senador Zequinha Marinho (PSC- PA), cuja emenda reserva uma parte da energia da hidrelétrica de Tucuruí para a contratação em condições especiais por consumidores industriais da região Norte. A proposta é de que essa energia seja vendida em contratos bilaterais, como foi feito em 2015 com um parcela da garantia física de Sobradinho, no Nordeste, e da UHE Itumbiara, de Furnas, na divisa de Goiás com Minas Gerais. A emenda deve beneficiar especialmente a indústria de alumínio no estado do Pará.

Uma emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) retira, no entanto, do Artigo 1º da MP tudo o que foi incluído pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O parlamentar usou um recurso de redação para dificultar o veto do dispositivo, enxertando alterações no ponto principal da medida provisória.

A proposta da senadora mantém apenas a determinação de que a desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, sem a participação da União. O artigo foi acrescentado da previsão da contratação de térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (até 2 GW), além da prorrogação por 20 anos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa. Rose de Freitas disse que a obrigatoriedade de compra de energia dessas fontes e a renovação do Proinfa aumentarão as tarifas de energia consumidores entre 8% e 15%.

 

Fonte: Canal Energia

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