Senado aprova, por 42 votos a 37, texto-base da MP da Eletrobras

A maioria do Senado e aprovou o texto-base da medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras. A votação representa uma vitória para o Palácio do Planalto e a equipe econômica, que temiam ver a matéria caducar diante da resistência de parte das bancadas. Agora os senadores irão analisar os destaques, trechos da proposta que podem ser alterados separadamente. Após esta etapa, a matéria será enviada de volta à Câmara dos Deputados, onde precisa ser analisada até o dia 22 de junho, quando a MP perde eficácia.

A votação representa uma vitória para o Palácio do Planalto e a equipe econômica, que temiam ver a matéria caducar diante da resistência de parte das bancadas.

Para garantir a sobrevivência da MP, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), teve de fazer uma série de alterações no seu relatório. A principal delas foi aumentar e reorganizar o montante de energia que será contratada por meio de térmicas a gás. No total, o relator elevou em 30%, de 6.000 megawatts para 8.000 MW, a compra compulsória nesse tipo de modalidade.

Esse adicional de 2 mil MW em térmicas inflexíveis (que quase nunca desligam) deverá ser instalado principalmente nos Estados do Sudeste — 1.250 MW em qualquer ponto da região onde já existe suprimento de gás e 750 MW em áreas de influência da Sudene (Minas Gerais e Espírito Santo) onde não há fornecimento do insumo. Pela nova conta, serão 1.000 MW para a região Nordeste, 2.500 MW para a região Norte, 2.500 MW para a Região Centro-Oeste e 2.000 MW para a região Sudeste

O ajuste mudou, por exemplo, o posicionamento do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que vinha mostrando contrariedade com a proposta. Outro senador que decidiu apoiar a MP de ontem para hoje foi Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Mecias é autor de uma emenda, depois alterada por Marcos Rogério, que acelera as obras da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

Esse novo “jabuti” atropela o Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) na análise do licenciamento ambiental do projeto. Ele foi leiloado em 2011 e sua previsão era entrar em funcionamento em 2015, mas até hoje as obras não começaram. A polêmica gira em torno da passagem do “linhão” pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari, devastado pela construção da rodovia BR-174, na ditadura militar.

O novo texto da MP estabelece que, “uma vez concluído o Plano Básico AmbientalComponente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras” da linha de transmissão. Na prática, haveria dispensa da aprovação pela Funai e pelo Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental.

A linha de transmissão — que tem Alupar (51%) e Eletronorte (49%) como concessionárias — terá cerca de 700 quilômetros de extensão. O projeto prevê a implantação de 1.440 torres, sendo que 123 quilômetros passarão pela terra indígena Waimiri-Atroari, margeando a BR-174. Em um processo pouco estudado, estima-se que mais da metade desse povo indígena morreu durante as obras da rodovia.

A ampla negociação irritou senadores do PT, Rede e CIdadania. “Estamos numa quermesse energética oferecendo gigawatts”, ironizou o líder da minoria, Senador Jean Paul Prates (PT-RN). Apesar disso, a negociação se arrastou nos bastidores por algumas horas. Até mesmo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entrou no circuito. Ele foi ao Senado para acompanhar de perto a apreciação da matéria e, segundo fontes, circulou entre os gabinetes de senadores governistas para conversar sobre alguns dos ajustes que foram feitos no texto.

O governo apostava em partidos como MDB, PP e DEM para conseguir uma maioria a favor do projeto. Isso porque legendas como PSDB e Podemos se posicionaram contra o texto final. O fiel da balança, no entanto, foi o PSD. O partido tem 11 senadores e costuma fazer a diferença em votações apertadas. Inicialmente, a bancada tinha maioria contrária ao parecer final de Marcos Rogério, mas, ao final, entregou oito votos para governo e registrou apenas três contrários.

Além disso, Marcos Rogério fez concessões em outras áreas. Ele voltou atrás, por exemplo, numa emenda que aumentava o prazo para subsídio ao carvão mineral para usinas termelétricas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2035. A legislação atual prevê o fim dos incentivos em 2027. Inicialmente, Marcos Rogério tinha defendido que essa medida “reforçava” a segurança energética do Brasil e “evitava” uma grave crise social nas regiões carboníferas. A pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI), no entanto, ele disse que foi convencido a abandonar esse trecho.

Outra mudança feita é que a trata da contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para atender parte da demanda declarada pelas distribuidoras de eletricidade nos leilões regulados. O relator tinha retirado da MP trecho que dizia que, após a contratação dos 2 mil megawatts, haveria o percentual de reserva, reduzido para 40%, nos leilões realizados até 2026. Mas, diante de alguns pedidos, optou por voltar com esse percentual de reserva.

O texto final também ficou sem uma condicionante que poderia “inviabilizar   de capitalização”. Isso porque o texto anterior estabelecia que a contratação das térmicas teria de acontecer antes da conclusão da privatização, o que acabou sendo ajustado.

As várias mudanças também provocaram divergência na indústria e em segmentos relacionados ao setor elétrico. A União pela Energia, que reúne 45 associações do setor produtivo, chegou a pedir o resgate do texto originalmente enviado pelo governo. A MP recebeu elogios, por outro lado, de empresas que atuam no setor elétrico.

“A privatização da Eletrobras irá beneficiar o setor como um todo. A onda de investimentos na infraestrutura, que começou na área do saneamento, com o leilão da Cedae, agora chega ao setor elétrico em boa hora. No momento em que o Brasil sofre a maior crise hídrica de sua história, de modo que todo investimento nas empresas de energia serão bem-vindos”, defendeu Henrique Costa, CEO da Accell Solutions, que atua distribuição de medidores de água, energia e gás.

 

Fonte: Valor Online