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Brasil amplia redução de impostos para projetos de gás natural

O governo federal brasileiro incluirá o setor de gás natural em um programa existente de incentivos fiscais para investimentos em infraestrutura, uma medida que poderia impulsionar os crescentes mercados de gás do país.

A nova portaria permitirá que projetos de produção, processamento, dutos e sistema de distribuição local de gás natural dispensem até 9,25% em impostos federais sobre maquinário ou matéria-prima sob o Regime Especial de Incentivo a Investimentos em Infraestrutura (REIDI) existente. O REIDI foi criado em 2007 para os setores de transporte, energia, portos, energia, irrigação e saneamento, com o objetivo de eliminar o PIS e a Cofins que geram recursos para programas sociais.

As empresas podem exigir que os projetos de estrutura de gás obtenham os incentivos fiscais do PIS / Cofins, que são então deduzidos das faturas de compra de maquinário e matéria-prima. Esses impostos serão zerados posteriormente quando os equipamentos, insumos ou outros produtos forem utilizados pelo projeto.

A atualização do REIDI para incluir projetos de gás natural visa “dar mais segurança jurídica aos empresários” e ajudar a “aumentar o investimento no setor do gás”, disse o Ministério de Minas e Energia .

No passado, pelo menos um projeto de construção de gasoduto de gás natural solicitou a redução de impostos, mas não foi claramente definido por lei. A inclusão do setor de gás natural, em especial a possibilidade de inclusão de infraestrutura de produção de gás não associada ao petróleo no incentivo fiscal, é mais um sinal do governo de que abrirá o setor de gás e atrairá investimentos em infraestrutura. O setor de biocombustíveis pediu o mesmo benefício, mas ainda não foi concedido.

Incluir o gás natural no incentivo fiscal do REIDI pode estimular mais a produção nacional de gás natural, disse Renata Beckert Isfer, sócia da Petres Energy, empresa de exploração de petróleo e gás.

“O quadro regulatório excessivamente exigente do Brasil e seus altos pagamentos de royalties para empresas de E&P onshore tornam a produção de gás natural economicamente inviável em áreas que poderiam estar produzindo e gerando mais empregos e renda”, disse Isfer.

Pode também acelerar a expansão da capacidade de mercado e reduzir o custo dos projetos, disse Márcio Seixas, advogado do setor de energia do escritório de advocacia Terciotti, Andrade, Gomes, Donato.

A nova abertura do mercado de gás no Brasil dependerá de altos níveis de investimento para ganhar liquidez. Incentivos fiscais para a construção de novas infraestruturas podem acelerar a expansão da rede de dutos de 9.409 km e adicionar mais capacidade de processamento de gás às 14 unidades existentes, com capacidade de processamento de 96 milhões de m³ / d.

Seixas disse que as empresas de gás ainda esperam cortes de impostos ainda mais profundos, como a indústria do petróleo sob a lei REPETRO, onde os impostos de produção, importação e vendas também podem ser cortados.

 

Fonte: O Petróleo

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