Espírito Santo e Minas Gerais são os Estados que possuem marco regulatório favorável para o mercado livre de gás natural. A afirmação consta do Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre), que será lançado nesta quinta (23), no Rio de Janeiro. O ranking tem como objetivo identificar Estados que possuem as melhores práticas regulatórias e apontar espaço para melhorias nas regras estabelecidas pelas agências reguladoras, bem como pelas leis estaduais.
O atual marco regulatório do gás natural foi estabelecido por lei federal em 2019, criando regras que permitem a comercialização de energia diretamente entre produtores e consumidores de gás, mas a competência para definir regras sobre a prestação do serviço de distribuição de gás canalizado é dos Estados. O ranking foi criado pela Abrace e aprimorado em conjunto com o IBP e com a Abpip. A iniciativa é lançada quando o governo estuda maneiras de expandir a oferta de gás natural com o “Gás para Empregar”, programa que visa incentivar a reindustrialização com maior oferta do insumo energético, com queda de preços do produto e redução da dependência externa.
O programa, que será estudado por um grupo de trabalho cuja criação foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tem como premissa a troca de óleo da União, oriundo dos contratos de partilha de campos do pré-sal, por gás natural – processo conhecido por swap -, que seria negociado com agentes interessados no insumo.
O ranking a ser lançado foi elaborado com base em quatro vetores que totalizam 37 itens regulatórios que classificam avanços ou retrocessos regulatórios em cada Estado: existência de invasão de competências na regulação da comercialização; facilidade de migração; desverticalização das atividades de distribuição e comercialização; e isonomia entre mercados cativo e livre. Com os novos critérios, a Bahia, Estado que liderava o ranking, perdeu o posto.
O presidente-executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, ressaltou que a iniciativa também visa promover uma comparação e uma competição saudável entre os Estados, com suas diferentes regulações. Para ele, é a união entre produtores e consumidores que vai ajudar no aperfeiçoamento do mercado livre de gás. Um dos critérios mais importantes é o da barreira para a migração dos consumidores.
“Quanto menor o [limite de] consumo, mais bem pontuado [o Estado é], quanto maior o requisito, pior”, completou Adrianno Lorenzon, diretor de gás natural da Abrace, associação que reúne grandes consumidores de insumos energéticos.
Sylvie D’Apote, diretora-executiva de gás natural do IBP, afirmou que nem todos os Estados têm conhecimento mais amplo sobre o mercado de gás, o que abre espaço para se tratar da capacitação das agências reguladoras, uma vez que especialistas responsáveis por regular o setor também podem atuar em outras áreas concedidas, como o setor de energia elétrica.
“Nos Estados, quem conhece o gás, na verdade, são as distribuidoras e elas normalmente têm influenciado os governos no aprimoramento das regras”, ressaltou D’Apote.
Anabal Santos Junior, secretário-executivo da Abpip, que congrega os produtores independentes de petróleo e gás, afirmou que o resultado do levantamento indica que há muito espaço para aprimoramento para que os Estados possam assegurar a competitividade para a indústria.
O executivo destacou o fato de que Estados com atuação de produtores independentes de petróleo não estão no topo do ranking, o que para ele é uma perda de oportunidade, pois essas empresas podem vender o gás em outras regiões. “São Estados com políticas mais conservadoras, menos competitivas”, salientou o executivo.
Fonte: Valor Econômico
