Até o fim do primeiro semestre deste ano, o Brasil passará a contar com um sistema de monitoramento de estoques de combustíveis, ferramenta usada por vários países para evitar desabastecimento. Antes feita pela Petrobras, a tarefa de fiscalizar o nível dos estoques passou a ser responsabilidade da ANP, sobretudo mais recentemente, após a quebra de fato do monopólio do refino. De acordo com o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, a agência tem a intenção de tornar os dados dos estoques públicos. “Tudo o que for possível de ser público, será público. A regra na ANP é a publicidade, o sigilo tem que ser exceção”, disse Saboia, ressaltando que a forma da divulgação ainda não está definida.
A ANP também passou a exigir informações diárias dos estoques dos agentes. Agora, a agência está na “fase crítica” de avaliar se os dados recebidos são confiáveis para finalizar a estruturação do sistema de dados, que vai chegar ao nível de municípios. Antes, as informações eram mensais, com atraso de até 15 dias, disse Saboia. “O sistema é uma ferramenta eletrônica de inteligência que receberá esses dados todos, vai consolidar e liberar para consumo interno da agência por enquanto, para análise e avaliações com relação ao estoque nacional como um todo. Esses dados já estão sendo recebidos de quase 100% dos agentes”, informou.
Para a área de regulação de gás natural, eleita como prioridade da agência este ano, foram liberados mais dez técnicos, dobrando o pessoal dessa área. Mesmo assim, o efetivo ainda está longe de ser suficiente, diz Saboia, que aponta um déficit de 126 cargos a serem preenchidos. A carência já foi levada ao novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Apresentamos toda essa dificuldade que a gente tem, de limitação de pessoal, de carência de pessoal, de vagas não preenchidas da agência. A ANP tem recebido nos últimos anos atribuições novas, o novo mercado de gás é uma iniciativa muito positiva, mas implicou ônus de atividades para a agência”, explica. Das 12 ações consideradas prioritárias pela diretoria da ANP, cinco estão ligadas ao mercado de gás, diz Saboia, prevendo algumas regulamentações para o primeiro semestre e outras até o fim do ano. “É, de fato, uma prioridade o arcabouço regulatório para o desenvolvimento desse mercado de gás”, ressalta.
Fonte: Broadcast / Ag.Estado
