Governo quer usar estatal do pré-sal para subsidiar gasodutos em nova tentativa de baratear gás natural

O governo prepara um novo programa para aumentar a oferta e o uso de gás natural no Brasil e, assim, reduzir o preço do insumo energético. Quase dois anos depois de o Congresso aprovar a Nova Lei do Gás para fomentar a concorrência no setor e baixar o custo, principalmente para a indústria, o preço subiu e o domínio da Petrobras nesse mercado aumenta. Agora, o Ministério de Minas e Energia (MME) quer usar a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) — responsável pela gestão dos contratos de partilha na exploração de reservas em águas ultraprofundas e a comercialização da parte do petróleo dessas áreas que cabe à União — para subsidiar a construção e operação de novos gasodutos para levar à terra a crescente produção de gás natural no mar.

Cerca de metade da produção de gás natural atualmente é reinjetada nos poços por fatores técnicos ou dificuldade de escoamento. A expectativa do governo é que a ampliação da infraestrutura de dutos e da oferta de gás possa reduzir a importação e o preço final, principalmente para setores industriais que podem ganhar competitividade com uma fonte de energia mais barata.

O objetivo não é muito diferente do prometido pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2021. Ao defender a aprovação do novo marco regulatório do gás, ele afirmou que o resultado seria um “choque de energia barata” capaz de “reindustrializar” o país. Não foi o que aconteceu. Segundo dados do MME, o preço do gás para a indústria (incluindo impostos) passou de US$ 13,58, na média do preço de 2021, para US$ 20,31 por milhão de BTU (unidade internacional do gás), na média de 2022. O salto foi de 49,5%. Para o consumidor residencial, o valor foi de US$ 32,24 para US$ 41,70, alta de 29,3%.

O presidente Lula também tem repetido o desejo de impulsionar a indústria para gerar mais empregos, mas desta vez o governo estuda um caminho oposto ao da gestão anterior para alcançar o mesmo objetivo: baixar o preço do gás.

No governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu redes de gasodutos e campos de produção para gerar competição no setor. Já a equipe de Lula traça um plano que envolve o fim da venda de ativos da Petrobras e o uso de outra estatal e de subsídios para fechar a conta da expansão de infraestrutura. Na indústria, o gás natural é uma fonte de energia mais barata que a elétrica em processos de geração de calor, por exemplo. Também é insumo em processos químicos e petroquímicos, principalmente na produção de metanol e de fertilizantes. Usinas térmicas geram energia elétrica a partir do gás natural.

Companhias desses setores se movimentam para garantir acesso ao insumo, cuja produção nacional terá forte alta nos próximos anos com o desenvolvimento do pré-sal, mas a infraestrutura de escoamento e distribuição é o principal entrave. Por isso o governo quer criar incentivos para a construção de gasodutos, inclusive subsídios. Na outra ponta, estuda mecanismos para garantir mercado para os empreendimentos. O MME prepara uma MP para permitir o uso da PPSA como principal instrumento do programa, que tem sido chamado de Gás para Empregar. Participam dos estudos integrantes do Mdic e da Casa Civil.

Nos blocos do pré-sal, a União fica com um percentual do petróleo produzido, que é acordado no leilão. As petroleiras descontam dessa parcela os custos da operação. Uma das ideias do governo é permitir que elas também possam deduzir o custo de construção e operação de gasodutos entre os campos de petróleo e unidades de processamento de gás.

Na prática, a União receberia menos petróleo do pré-sal para subsidiar indiretamente novos dutos. Além disso, a PPSA poderia trocar parte de seu óleo por gás fornecido pelas petroleiras, para atender o objetivo de aumentar a oferta. Outra possibilidade é que a PPSA use seus recursos, que tendem a crescer com a produção no pré-sal, para construir diretamente infraestruturas de escoamento para ampliar a oferta de gás no país, que seriam ativos públicos. Atualmente, o Brasil consome 68 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, mas 30% são importados, com preços sujeitos às flutuações do câmbio e da cotação internacional, afetada pela pandemia e a guerra na Ucrânia nos últimos anos.

O gás russo vendido na Europa saltou mais de 700% entre 2019 e 2022. Nos EUA, o gás comercializado no Henry Hub, centro de distribuição tido como referência internacional, subiu de US$ 2,57 para US$ 6,37 no período, alta de quase 150%. Se o Brasil conseguir reduzir a parcela de gás reinjetado nos poços por falta de capacidade de escoamento, o governo espera atingir a autossuficiência.

Para integrantes do Executivo, a conclusão dos gasodutos da Rota 3 será fundamental nesse processo. Tocada pela Petrobras desde 2014, essa infraestrutura de 355 quilômetros vai levar aproximadamente 18 milhões de metros cúbicos diários de gás da Bacia de Santos à unidade de processamento do Gaslub (ex-Comperj), em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, onde está a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN Rota 3).

Também é considerada fundamental a conclusão do BM-C-33, operado pela norueguesa Equinor, na Bacia de Campos, também com capacidade diária de 18 milhões de metros cúbicos de gás. “Temos um problema de preço de gás para a indústria, e o governo está trabalhando para procurar entender o que está levando a isso e tentar resolver. Trabalhamos para reduzir os custos para se produzir no Brasil, justamente no sentido de fortalecer o setor produtivo e a indústria”, diz Alexandre Messa, diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios do Mdic.Pedro Teixeira, vice-presidente da Ternium Brasil, no Rio, diz que, se o custo fosse mais baixo, a siderúrgica poderia hoje consumir cinco vezes o atual patamar de 200 mil metros cúbicos por dia, substituindo, por exemplo, o carvão. “Para aumentar o uso do gás, o preço precisa ser mais competitivo.

É preciso pensar não apenas no gás como matéria-prima, mas como indutor de crescimento da economia e geração de empregos. Se você olha o médio prazo há potencial para um consumo de três a quatro milhões de metros cúbicos por dia. Na nossa unidade da Argentina, já usamos o gás no alto forno. Já temos o domínio da tecnologia”.

Na cesta de medidas que o governo formata também está a possibilidade de leilões para venda futura de gás, garantido demanda firme aos empreendimentos. Seria uma fórmula parecida com a dos leilões de energia elétrica, feitos a cada cinco anos. Daria previsibilidade de preço a quem compra e a quem investe para entregar o gás. Isso poderia estimular o investimento em fábricas associadas à oferta futura contratada de gás, por exemplo.

A cadeia do gás natural inclui também as etapas de transporte (a partir das unidades de processamento) e distribuição ao consumidor final (cuja competência é estadual), além da comercialização. O governo também vê necessidade de mais gasodutos nessas etapas, mas ainda não tem planos nessas áreas.

Fonte: O Globo