Lula veta dispensa de estudos ambientais para linhas de transmissão e gasodutos

O presidente Lula confirmou os vetos à MP 1150, derrubando artigos que reduziam as exigências ambientais para o licenciamento, entre outros pontos, de instalação de linhas de transmissão e gasodutos.

O texto original regulamentava o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na Câmara dos Deputados, foi emendado para alterar regras que, no entendimento do governo federal e ambientalistas, iriam favorecer o desmatamento na Mata Atlântica.

A votação da MP 1150 foi motivo de desgaste entre Câmara e Senado, casa que usou um dispositivo para derrubar os artigos que não constavam no texto original da medida provisória.

Os senadores declararam impugnadas várias modificações que flexibilizaram a legislação ambiental. Diferentemente de uma alteração do texto, os trechos impugnados no Senado são ignorados, sem votação. É um mecanismo para derrubar “jabutis”.

A impugnação não foi reconhecida pela Câmara dos Deputados, que considerou as mudanças como emendas e rejeitou as alterações do Senado Federal.

O veto havia sido prometido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). As alterações na MP 1150 foram uma derrota da pasta, em um mesmo movimento que retirou atribuições da área ambiental, entre elas a transferência da Agência Nacional de Águas (ANA), para o ministério do Desenvolvimento Regional, de Waldez Goés (PDT).

Fonte: Epbr