O Tribunal do Cade aceitou o pedido da Petrobras de revisão do cronograma de venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal tem até 28 de junho para apresentar novo cronograma, que precisará ser aprovado pelo Conselho.
A Petrobras detém 51% da TBG e havia acertado com o Cade a privatização da rede de gasodutos em 2019, quando assinou um TCC com o objetivo de ajudar na abertura do mercado de gás natural e no fim do monopólio estatal.
Em 31 de março, a Petrobras pediu mais 90 dias para a apresentação de nova proposta de cronograma para o desinvestimento da TBG. A Superintendência-Geral indicou existirem elementos suficientes para aceitar o pedido de revisão do cronograma, concedendo à empresa a possibilidade de apresentar, até 28 de junho de 2023, o novo cronograma.
Na sessão em que o pedido foi homologado pelo Tribunal, o conselheiro Gustavo Augusto afirmou que esse assunto “tem sido muito visto pela mídia e não nos autos”.
De acordo com o conselheiro, no Cade, não há nenhum pedido de revisão do compromisso. “Não vejo problema, mas quem quer rever compromisso, Termo de Compromisso de Cessação (TCC) previamente assumido, tem que vir ao Cade e nos convencer de que isso é o melhor para o bem-estar do consumidor”, afirmou.
Para o conselheiro, é importante que o mercado veja o que o trustee de monitoramento está dizendo, por isso disse que deveria haver uma versão pública do TCC. “O acompanhamento do cronograma e das medidas precisa ser publicado”, afirmou.
Em abril, durante evento na Fiesp, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a venda do controle da TBG será revista junto ao Cade. O acordo previa a saída integral dos negócios de distribuição e transporte de gás. Mas, segundo Prates, a nova gestão vai atuar de modo contrário ao que o governo anterior fazia.
O presidente da Petrobras também já havia sinalizado em uma rede social que a Petrobras vai desistir da ideia de vender o controle TBG.
Fonte: Valor Online
