Os ônus e bônus da nova relação entre distribuidoras e transportadoras

A SCGÁS entrou esta semana com um pedido para renegociar o seu contrato com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A distribuidora de gás canalizado de Santa Catarina quer reduzir a quantidade diária contratada e evitar, assim, penalidades pelo uso a menos da capacidade do gasoduto Gasbol. A situação é nova no mercado. Até o ano passado, as distribuidoras não contratavam capacidade diretamente com as transportadoras. A Petrobras, na posição de praticamente única grande fornecedora de gás do mercado e até anos atrás dona dos gasodutos, é quem historicamente se encarregava disso. Com as perspectivas de abertura do setor, as concessionárias estaduais passaram a testar o novo modelo de entrada-saída, contratando a retirada do gás do sistema diretamente com as transportadoras — assumindo os ônus e bônus da novidade. A primeira distribuidora a fazer isso foi a Bahiagás (BA), com a Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2022. Depois, vieram a Cegás (CE), também com a TAG; e SCGÁS (SC) e Sulgás (RS) com a TBG. Nos novos contratos de suprimento negociados entre Petrobras e as concessionárias estaduais, a petroleira reforçou esse movimento. A estatal oferece duas opções de entrega do gás: no city-gate (ponto de entrega), como a petroleira faz tradicionalmente, se responsabilizando pela contratação da entrada e da saída do sistema; ou no hub – modalidade na qual a Petrobras é a responsável pela contratação da entrada no sistema de transporte e o cliente é responsável pela contratação da saída.

A vantagem de se desvincular a venda da molécula do serviço de transporte, em si, é que o consumidor passa a ter mais liberdade na sua gestão de portfólio, para buscar outros supridores. Ao justificar a opção pela contratação de gás na saída, nas negociações recentes com a Petrobras, a Compagas (PR), por exemplo, destacou que quer aproveitar oportunidades de compras spot. O outro lado dessa moeda fica explícito no caso da SCGÁS: a distribuidora, agora, assume os riscos inerentes à contratação direta com o transportador, dentre eles o Encargo de Capacidade Não Utilizada. É do jogo. Como as distribuidoras sempre tiveram sujeitas, nos contratos de compra de gás com a Petrobras, à cláusula de take-or-pay, por exemplo.

A concessionária alega que a indústria catarinense tem enfrentado dificuldades desde o fim do ano passado – em especial os setores ceramista e metal-mecânico, que representam 50% e 20% do mercado da companhia, respectivamente. Este ano, segundo a SCGÁS, o consumo de gás no mercado local está 25% mais baixo: da ordem de 1,6 milhão de m3/dia. A empresa cita que a expectativa para 2024 não é muito diferente e que, sem uma renegociação dos termos do contrato com a TBG, os consumidores catarinenses serão penalizados. Para 2024, a SCGÁS contratou uma capacidade de 1,06 milhão de m3/dia. Somada à capacidade de saída contratada pela Petrobras em Santa Catarina, são 2,128 milhões de m3/dia reservados no Gasbol para uma demanda que tem se mostrado 75% disso. A companhia estima que terá de pagar R$ 35 milhões de Encargo de Capacidade Não Utilizada em 2024 e pede a redução de 600 mil m3/dia na capacidade contratada junto à TBG. Dentro desse racional, toda a frustração de demanda seria abatida de seus compromissos com a transportadora – nas contas da SCGÁS, a parcela contratada pela Petrobras é ignorada. Estamos falando de riscos inerentes ao mercado. Mas, a SCGÁS alega que as condições do contrato da distribuidora com a TBG, pelas atuais circunstâncias do consumo, implicam em sobrecarregar o mercado de Santa Catarina. E argumenta que a redução da capacidade contratada é algo gerenciável pela transportadora – que tem sua Receita Máxima Permitida (RMP) assegurada pela Conta Regulatória, adicionando ao ciclo tarifário subsequente a receita não auferida no ano. Procurada, a TBG não se posicionou de imediato, a tempo do fechamento da edição, mas o espaço segue aberto.

Fonte: Epbr