A secretária-executiva do Fórum do Gás e especialista de energia na Abrace, Juliana Rodrigues, afirmou ao EnergiaHoje que o objetivo do manifesto contra a flexibilização do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) relativo ao mercado de gás natural é reforçar a importância da abertura do mercado. A expectativa é que documento chegue aos novos conselheiros do Cade. O Fórum do Gás lançou o documento na sexta-feira (15), que contou com a assinatura de 15 entidade do setor de gás natural.
O texto reforça a necessidade de competitividade e diversificação de players no setor para desenvolvimento tanto do mercado de gás natural quanto de biometano. A executiva frisou que a solicitação de renegociação contraria as propostas iniciais do termo de abertura do setor. “O manifesto é mais para reforçar o posicionamento do mercado, pois o Fórum congrega diversas associações que representam diversos segmentos que usam o gás natural. Como próximos passos, pretendemos marcar as reuniões com os novos conselheiros e sensibilizá-los da importância do termo”, destacou. Em um momento posterior, ela acredita que talvez seja necessário tomar medidas mais assertivas sobre o caso. No momento, de acordo com ela, é necessário aguardar o posicionamento dos novos conselheiros para entender se estão alinhados ou não com o posicionamento da Petrobras.
Outra entidade que assinou o manifesto foi a ABiogás, pois, segundo a presidente da associação, Renata Isfer, o mercado competitivo de gás é essencial para alcançar o potencial teórico máximo de 120 milhões de m³ de biometano.
A executiva salientou que não é possível manter a competitividade com a flexibilização das regras. “O planejamento de investimento em biometano da Petrobras ainda é muito pouco e ela não é produtora de biometano. Então, se [a Petrobras] for um agente dominante, vai sempre dar mais prioridade ao que produz, que é o gás natural. Nós precisamos descarbonizar a nossa matriz”, acrescentou. Antes da abertura do setor, Renata explicou que a estatal dominava toda a cadeia de gás natural e era sócia das distribuidoras de gás natural. Com isso, não era possível viabilizar o mercado de gás renovável. Para ela, o biometano será responsável pela descarbonização tanto do mercado de gás natural quanto de outros combustíveis. Também assinaram o manifesto a Abpip, Abraceel, Abemi, Findes, Abividro, Abiape, Abiclor, Aspacer, Anfacer, Firjan, Abiquim, Abal e Anace.
A estatal solicitou ao Cade, em novembro deste ano, conforme publicado no PetróleoHoje, a renegociação tanto do TCC do Gás quanto do Refino com intuito de conciliá-los com as propostas presentes no planejamento estratégico 2024-2028. Em relação ao termo do gás, a petroleira informou que pretende atuar de forma integrada com os setores de gás e energia, além de inserir e comercializar biometano. O TCC do Gás tem como objetivo abrir o mercado para outros players do setor. Dentre os compromissos firmados, destacam-se o acesso de terceiros às rotas de escoamento e unidades de processamento, alienação nas participações da TBG e TSB. Além da redução da compra de gás nacional de outros produtores.
Fonte: Energia Hoje
