A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) pretende regulamentar este ano o mercado livre de gás natural no estado. O tema está incluído na agenda regulatória da agência (na íntegra, em .pdf), que também prevê atualizar este ano as regras do serviço de distribuição da Compagas.
Hoje, o Paraná conta com apenas um usuário livre: a Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEGA), vendida pela Copel para a Âmbar Energia, do grupo J&F.
O governo estadual do Paraná sancionou em 2022 uma nova lei do gás (a lei complementar 247/2022). Enxuta, trouxe como principal novidade a redução das exigências para o mercado livre, ao estabelecer um consumo mínimo de 10 mil m³/dia para a migração de indústrias – antes, o limite mínimo era dez vezes superior.
A lei, contudo, atribuiu à Agepar a regulamentação posterior do mercado livre no estado, com base nas diretrizes da ANP. O órgão regulador estadual só passou a regular os serviços de distribuição e comercialização de gás canalizado a partir de dezembro de 2017.
A Agepar informou, na agenda regulatória publicada este mês, que o novo regulamento tratará as condições para prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado pela concessionária a usuários livres “visando a abertura e desenvolvimento do mercado de gás” no Paraná.
Regras do serviço de distribuição também serão revistas
A agência também pretende atualizar as regras do serviço de distribuição, contidas no decreto estadual 6052/2006, considerada a “defasagem temporal do regulamento vigente”.
Nesse intervalo, o estado passou a contar com uma nova lei para o gás e a Compagas teve o seu contrato de concessão renovado por mais 30 anos a partir de 2024 – o que torna “oportuna a sugestão para revisão das condições gerais de fornecimento de gás canalizado”, segundo a Agepar.
Na renovação, a companhia assumiu um compromisso de investimento de R$ 2,5 bilhões ao longo de 30 anos. A Copel, controladora da Compagas, pretende vender o controle do ativo este ano. A agenda regulatória da Agepar prevê, ainda, a revisão da estrutura tarifária vigente da Compagas. A ideia da agência é realizar “estudos e propostas para estruturas alternativas”.
Fonte: Epbr
Related Posts
07/07/2025 Notícias
Silveira diz que conta com a Petrobras para reduzir preços do gás no país
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a deve se juntar ao esforço coletivo de reduzir o preço do gás no país. Ao participar de evento na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), o...
03/07/2025 Notícias
Reinjeção de gás cai em maio, mas ainda representa 54% da produção
Segundo a ANP, a reinjeção de gás natural no Brasil atingiu, em maio de 2025, o volume de 95,5 milhões de m³ por dia, o que representou 53,9% da produção total, que foi de 172,3 milhões de m³ por dia. Com...
