A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) pretende regulamentar este ano o mercado livre de gás natural no estado. O tema está incluído na agenda regulatória da agência (na íntegra, em .pdf), que também prevê atualizar este ano as regras do serviço de distribuição da Compagas.
Hoje, o Paraná conta com apenas um usuário livre: a Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEGA), vendida pela Copel para a Âmbar Energia, do grupo J&F.
O governo estadual do Paraná sancionou em 2022 uma nova lei do gás (a lei complementar 247/2022). Enxuta, trouxe como principal novidade a redução das exigências para o mercado livre, ao estabelecer um consumo mínimo de 10 mil m³/dia para a migração de indústrias – antes, o limite mínimo era dez vezes superior.
A lei, contudo, atribuiu à Agepar a regulamentação posterior do mercado livre no estado, com base nas diretrizes da ANP. O órgão regulador estadual só passou a regular os serviços de distribuição e comercialização de gás canalizado a partir de dezembro de 2017.
A Agepar informou, na agenda regulatória publicada este mês, que o novo regulamento tratará as condições para prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado pela concessionária a usuários livres “visando a abertura e desenvolvimento do mercado de gás” no Paraná.
Regras do serviço de distribuição também serão revistas
A agência também pretende atualizar as regras do serviço de distribuição, contidas no decreto estadual 6052/2006, considerada a “defasagem temporal do regulamento vigente”.
Nesse intervalo, o estado passou a contar com uma nova lei para o gás e a Compagas teve o seu contrato de concessão renovado por mais 30 anos a partir de 2024 – o que torna “oportuna a sugestão para revisão das condições gerais de fornecimento de gás canalizado”, segundo a Agepar.
Na renovação, a companhia assumiu um compromisso de investimento de R$ 2,5 bilhões ao longo de 30 anos. A Copel, controladora da Compagas, pretende vender o controle do ativo este ano. A agenda regulatória da Agepar prevê, ainda, a revisão da estrutura tarifária vigente da Compagas. A ideia da agência é realizar “estudos e propostas para estruturas alternativas”.
Fonte: Epbr
Related Posts
12/03/2026 Notícias
Mercado de gás precisa evoluir de negociações por telefone rumo à digitalização, defende GasHub
Depois de, enfim, começar a ganhar tração, o mercado livre de gás natural deve caminhar para um processo de amadurecimento – o que passa pelo aumento da aposta dos agentes nas operações spot (de curto...
Abegás defende medidas para ampliar a oferta de gás
A Abegás defende que, como forma de blindar o mercado brasileiro de gás dos efeitos de mais um conflito armado no Oriente Médio, é necessária a adoção de medidas que ampliem e diversifiquem a oferta. A...
