Vem aí o mercado livre de gás natural do Rio de Janeiro?

O Rio de Janeiro vive a expectativa em torno da primeira migração de uma indústria para o mercado livre de gás natural.

A siderúrgica CSN, uma das maiores consumidoras de gás do país, já sinalizou interesse em comprar a molécula diretamente da Shell. O case, pelo pioneirismo no Rio, é observado de perto pelos demais agentes.

E levou a Agenersa, o regulador estadual, a colocar em consulta pública, no início do ano, o modelo do novo CUSD – o contrato assinado entre usuários livres e a concessionária estadual de gás canalizado pelo uso da rede. A agência entende que o caso é paradigmático.

Compasso de espera  A indústria aguarda o desfecho das discussões sobre o CUSD. A elaboração da minuta do contrato já se estende desde o fim de 2023. Havia a expectativa de que, na sessão regulatória convocada pela Agenersa para esta semana, o assunto fosse superado. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro Rafael Penna Franca, sem uma definição ainda de quando será retomado.

A indústria, representada por entidades como a Firjan e Abrace, cobra que o assunto seja tratado com urgência.

É mais um item dentro da lista de pendências no quadro regulatório do Rio.

O Panorama

Estados como Bahia, Sergipe, Espírito Santo e Minas Gerais já vivem hoje suas primeiras experiências com o mercado livre de gás. O Rio, maior produtor da molécula e segundo maior mercado consumidor, contudo, ainda não conseguiu viabilizar sua abertura.

O ano de 2024 é, de certa forma, um ponto de inflexão dentro do mercado de gás do Rio. A partir deste ano, começaram a valer os novos contratos de suprimento de gás de longo prazo assinados entre a Petrobras e a Naturgy, controladora da CEG e CEG Rio.

Esses contratos permitem a redução dos volumes contratados pelas concessionárias (sem ônus) em casos de migração de usuários para o ambiente livre. Isso traz uma nova perspectiva para a abertura do mercado no Rio, ao reduzir os riscos para a concessão.

Além disso, os contratos entre a Naturgy e Petrobras amarraram a concessão a preços relativamente altos a longo prazo. Na média, segundo a Firjan, o gás comprado pela CEG e CEG Rio ficará indexado próximo ou acima de 13% do Brent até o fim da década, numa condição menos vantajosa que a da maioria das distribuidoras estaduais.

A ARM Consultoria, do ex-CEO da Naturgy no Brasil, Bruno Armbrust, estima que, mantidos os contratos atuais com a Petrobras, o custo do gás no Rio será cerca de 20% acima do de São Paulo nos próximos cinco anos.

A Naturgy optou por indexar 100% do preço do gás ao Brent, ao contrário da maioria das distribuidoras que optaram por um mix com o Henry Hub.

A indústria vê, nessa conjugação, um ambiente propício para desenvolvimento do mercado livre no estado. O coordenador de Conteúdo Estratégico de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Fernando Montera, cita outros pontos que colocam o Rio numa posição favorável:

“O Rio é a conexão entre todos os mercados, tem infraestrutura de gás, uma grande capacidade de transporte com oportunidade de melhorar sua eficiência; tem uma grande oferta de gás novo por vir, com Rota 3 e BM-C-33; e é um centro de consumo importante”.

Por outro lado, pesa contra o cenário de indefinições no ambiente regulatório: a 4ª Revisão Tarifária da CEG e CEG Rio está atrasada desde 2018; a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para o mercado livre ainda não foi regulamentada; e agora o CUSD.

“Esses assuntos regulatórios pendentes não são entraves por si, mas são pontos abertos que contam para o risco e incertezas. Quanto antes sanarmos essas questões, melhor”, comentou Montera.

O diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon, teme que a discussão sobre o CUSD no Rio se alongue e prejudique os primeiros passos da abertura do setor.

Ele acredita que a CSN vai ajudar a destravar o mercado livre no Rio e que minuta do CUSD elaborada no Rio, embora não seja a ideal, na visão dos consumidores, ajudará a viabilizar negócios.

Mas, afinal, qual o tamanho do mercado livre do Rio?

A elaboração do CUSD, no Rio, reacendeu o debate sobre as regras de enquadramento do consumidor livre no estado.

A Naturgy incluiu, na minuta do contrato, uma exigência para que só sejam reconhecidos como usuários livres aquelas indústrias que consumam, ao menos, 100 mil m3/dia.

Alega que esse é o piso previsto na definição dos agentes livres dentro dos contratos de concessão da CEG e CEG Rio, de 1997; e que o contrato precisa ser respeitado por uma questão de segurança jurídica.

Produtores, comercializadores e consumidores, por sua vez, pedem que o CUSD contemple o limite de 10 mil m3/dia – que é o volume contido no marco regulatório do Rio. Argumentam que o contrato de concessão está defasado e remonta a uma realidade do mercado distante da atual.

Em seu voto, o relator do processo de homologação do CUSD na Agenersa, o conselheiro Vladimir Paschoal, defendeu que os contratos precisam estar atualizados e alinhados com a regulação.

Ao fim, a definição do limite é o que dá a dimensão do universo de potenciais clientes livres no Rio. A ARM Consultoria estima que, dentro do piso de 100 mil m3/dia, o número de consumidores elegíveis é de quatro a cinco grandes indústrias. A redução desse limite para 5 mil m3/dia, por exemplo, ampliaria esse universo para mais de 700 usuários potencialmente livres.

Há um pleito na indústria fluminense, aliás, para que o Rio siga o exemplo de São Paulo e elimine as exigências de consumo mínimo.

Fernando Montera, da Firjan, ressalva que migrar para o mercado livre pode trazer mais competitividade, mas que pode não fazer sentido para todos.

“Redução do preço da molécula é bom, mas há custos de gestão [de contratos de suprimento e transporte, por exemplo] e riscos que podem não compensar. Mas a abertura é inevitável, principalmente para quem tem um consumo maior, como a CSN. Depois dela, devemos começar a ver outros clientes livres surgirem” comentou.

Que fim levará a Indústria do vidro

Ainda não está claro qual será o futuro da indústria vidreira no mercado livre de gás do Rio.

Hoje, o setor conta com um subsídio no mercado cativo: desde 2014, os clientes do setor vidreiro têm um desconto nas tarifas da CEG e CEG Rio, em relação aos demais consumidores industriais.

Esse benefício reduz os incentivos, hoje, para a migração de indústrias do vidro para o mercado livre.

Mas o cenário pode mudar. No parecer sobre a minuta do CUSD, a Procuradoria da Agenersa chamou atenção para o fato de que o impacto da migração de grandes clientes industriais sobre as tarifas dos demais usuários cativos pode ser ainda maior se o incentivo ao vidreiros for mantido.

O conselheiro Vladimir Paschoal votou, nesse sentido, por abrir processo regulatório específico para reavaliar o assunto.

Próximas pautas

A discussão sobre o CUSD, aliás, abriu espaço para que sejam criadas outras frentes de discussão regulatória.

Paschoal votou, por exemplo, a favor de que a regulação estadual seja atualizada, frente às condições dos novos contratos de suprimento entre Petrobras e Naturgy, para que o prazo mínimo necessário para que o usuário notifique a concessionária sobre a migração seja reduzido dos atuais um ano para 100 dias.

Ele também votou por abrir processo regulatório específico para: acompanhamento do case da CSN e aprimoramento do CUSD; para acompanhamento e homologação da primeira minuta do acordo operacional (instrumento que define as responsabilidades entre a concessionária, transportador, comercializador, supridor e usuário); e para homologação do CUSD para termelétricas (o setor ficou de fora do modelo em discussão)

Térmicas pedem TUSD)

A consulta pública sobre o CUSD no Rio também foi uma oportunidade para que os agentes do mercado reforçassem seus pleitos perante a Agenersa.

As termelétricas, representadas pela Abraget e pela Marlim Azul, aproveitaram para pedir urgência do regulador na definição da TUSD-e – a tarifa de uso do sistema de distribuição para agentes livres que possuem gasodutos dedicados, construídos especificamente para abastecer uma térmica.

Os agentes defendem que o assunto seja resolvido logo, a fim de dar uma sinalização para as empresas interessadas em participar do leilão de reserva de capacidade.

A ARM Consultoria, por sua vez, defende a eliminação das barreiras volumétricas para migração de usuários para o mercado livre, não só no segmento industrial, mas também para grandes estabelecimentos comerciais e postos de GNV.

Fonte: Epbr