ANP: regras de acesso de terceiros à infraestrutura de gás saem este ano, diz Baran

A regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural deve ser publicada este ano, disse a diretora da ANP, Patrícia Baran.

A expectativa, segundo ela, é que o relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) do processo seja aprovado em breve, de forma a subsidiar a fase final da regulamentação do acesso aos gasodutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de regaseificação.

O diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, destaca que as condições e os custos de acesso à infraestrutura são, hoje, um tema relevante na formação de preços do gás para o consumidor final e preocupam.

Ele defende, nesse sentido, mais transparência nas condições de negociação de acesso, sobretudo no escoamento e processamento.

“Justamente para que os próprios agentes consigam identificar as questões que foram negociadas, se elas estão equilibradas entre as partes; como também para que seja possível a constatação pelos próprios agentes e encaminhamentos para avaliação da agência [ANP] de alguns pontos que possam não ter ficado bem estabelecidos”, afirmou.

Transporte também é prioridade na ANP

Baran também comentou que a ANP espera avançar este ano com a revisão dos critérios para cálculo das tarifas e receitas dos transportadores.

A diretora afirma que a agência espera publicar ainda este mês uma nota técnica prévia sobre o tema, a fim de colher contribuições.

As condições de contratação da capacidade de gasodutos de transporte têm sido objeto recorrente de críticas por parte de usuários.

A vice-presidente da Equinor no Brasil, Cláudia Brun, afirma que a indústria de gás, no país, ainda é complexa para novos entrantes e cita, como exemplo, a falta de uma padronização dos contratos das diferentes transportadoras.

Brun também menciona que os contratos de transporte, hoje, não refletem integralmente a realidade operacional dos serviços de balanceamento da malha; e que o mercado brasileiro ainda precisa avançar em temas como a interconexão entre os diferentes transportadoras; harmonização entre os setores de gás e elétrico; e em condições mais competitivas de contratação de curto prazo.

“Se o objetivo é ter um gás mais competitivo, a gente precisa focar no desenvolvimento de mais produtos de flexibilidade com regras claras e que incentivem o desenvolvimento de um mercado spot”, disse.

Weydt, do MME, reconhece que, apesar de ver avanços no mercado brasileiro, ainda há questões a serem aprimoradas na padronização de contratos entre transportadores e sobre as penalidades dos contratos.

Resolução sobre GNL small-scale sai em breve

Ainda sobre a agência regulatória da ANP, Baran disse que as revisões sobre as regras de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) a granel e de gás natural comprimido (GNC) estão “em vias de serem publicadas”.

O objetivo será simplificar os procedimentos administrativos exigidos e permitir modelos de negócios mais flexíveis nesses dois nichos de mercado.

A ANP, segundo ela, também está finalizando o AIR sobre a regulamentação dos critérios de classificação de gasodutos de transporte.

Fonte: Epbr / Gas Week 2024