Governo quer permitir à PPSA vende gás direto da costa

A estratégia do governo para reduzir o preço do gás natural no Brasil deve incluir a autorização para a PPSA, estatal que representa a União nos contratos de partilha, fazer a venda do produto diretamente na costa brasileira, apurou o Valor. Hoje, a empresa é obrigada a comercializar os volumes de óleo e gás na plataforma. Com a medida, o governo espera acompanhar de perto as negociações da estatal do pré-sal, 100% controlada pela União, com a Petrobras. A ideia é obter contratos de uso das instalações, que levam o gás do pré-sal até a costa, amparado nas boas práticas internacionais, com remuneração “justa e razoável” para o dono do ativo e custo não proibitivo de contratação. No programa “Gás para Empregar”, anunciado no ano passado, o governo quer garantir preços entre US$ 6 e US$ 8 por milhão de unidades térmicas britânicas (BTU). Ainda seria mais alto do que os valores de US$ 2 e US$ 3 por milhão de BTU praticados, respectivamente, nos EUA e no Oriente Médio. Porém, sem o custo de operação logística, a produção de fertilizantes, petroquímicos e minério beneficiado seria retomada.

A decisão sobre a PPSA deve vir em resolução do CNPE. O Ministério de Minas e Energia não quer esperar a próxima reunião do conselho para aprovar a medida. Sua validação deve vir do “de acordo” formalizado por ofício de cada ministro do CNPE, em decisão “ad referendum”. Só então, a minuta iria para a Casa Civil e despacho do presidente da República. Para o governo, o ato do CNPE teria efeito mais imediato do que autorizar a PPSA fazer troca (swap) de óleo da União por gás, anunciada em 2023, o que demandaria a edição de medida provisória (MP). Na quinta-feira (18), ao anunciar que o país dobraria a oferta de gás (adição de 150 milhões de m³/dia), Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, defendeu mais transparência e fiscalização dos contratos de uso das instalações de gás do pré-sal. Para ele, isso deve reduzir o preço final em 25%. Após ouvir órgãos e representantes do setor, o grupo de trabalho (GT) do programa levou o governo a mudar a percepção sobre a reinjeção de gás – usada para elevar a produção de óleo na plataforma. Agora, a operação não é mais considerada, por si só, a grande vilã da baixa oferta, embora o país registre taxa bem maior, de 51%, do que a média mundial, de 28%. O GT, que encerrou as atividades em 8 de abril, constatou que a ANP já restringe o alto grau de injeção e a simples queima nas plataformas. Sem as duas alternativas, operadores são obrigados a vender o gás mais barato, praticamente sem margem, para a Petrobras ou ceder às duras condições contratuais para levar o produto até a costa. Para o governo, mesmo se PPSA oferecesse 100% de subsídio ao gás ou o país diminuísse o nível de reinjeção nas plataformas, a redução do preço ainda não viabilizaria a retomada de investimentos na indústria.

Para o governo, parte do problema dos contratos da Petrobras está ligada à demora da ANP em regulamentar a Nova Lei do Gás, que trata do “acesso não discriminatório e negociado de terceiros” às instalações. O GT constatou que a lacuna atrasou adoção de boas práticas de regulação, que permitiria, ao regulador, combater distorções de preço no uso de ativos de caráter essencial, quando não há outra empresa com mesma infraestrutura para prestar o serviço. Com o “comitê de monitoramento” do mercado de gás, anunciado por Silveira, o governo quer propor “regulamentações transitórias” para ajudar a ANP a acelerar a regulamentação dos temas mais urgentes. Procurada, a Petrobras informou que os contratos de escoamento de gás foram “devidamente compartilhados com a ANP conforme exigido pela regulação vigente”. A empresa ressaltou que as negociações envolvem outras empresas que integram os consórcios proprietários da infraestrutura e seguem as diretrizes estabelecidas no Caderno de Boas Práticas do setor, que valorizam o “ambiente de negócios estável, previsível e transparente, o que contribui para realização de novos investimentos”. Já a ANP destacou que a regulamentação do acesso não discriminatório, previsto na Nova Lei do Gás, “sempre foi tema prioritário”. Alega que, logo após a sanção da lei, mobilizou superintendências para participarem do Grupo de Trabalho especializado para discutir a regulamentação “inédita no Brasil”, organizou workshop e realizou consulta prévia para a edição da nova regra. Atualmente, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) está em processo de complementação e deve ser apreciada já em maio pela diretoria do órgão.

Fonte: Valor Econômico