Justiça suspende interdição de terminal regaseificação de GNL da Compass

Em seu blog no Globo, o jornalista Lauro jardim informa que a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a interdição do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP), de propriedade da Compass. A medida havia sido determinada pela ANP no início do mês sob justificativa de operar sem autorização prévia da agência. O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o auto de infração da ANP, a TRSP desrespeitou a lei 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. A empresa estava sujeita ao pagamento de multa de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Advogados da TRSP informaram à ANP que iniciaram a operação no último dia 7 por entenderem que há autorização tácita, obtida em março após decurso do prazo para análise de seu pedido.

O terminal é conectado ao gasoduto Subida da Serra, construído pela Comgás (do mesmo grupo da Compass) e centro de um debate sobre sua classificação – se um gasoduto de distribuição ou um ativo de transporte. O TRSP fornece gás para a Comgás. Com a interdição, a distribuidora precisaria participar do “pool” de empresas que compram gás mais caro da Bolívia. Isso poderia pressionar seus custos e os ganhos estimados com o Subida da Serra.

Fonte: O Globo Online / blog Lauro Jardim