As pautas que Magda Chambriard terá pela frente no gás natural

O portal Epbr afirma que Magda Chambriard assumirá a presidência da Petrobras com o desafio de administrar pressões políticas por um protagonismo maior da Petrobras na busca por soluções (nenhuma delas simples) para aumentar a oferta de gás a preços competitivos para a indústria. São assuntos pendentes da gestão Prates que tendem a cair, agora, no colo da ex-diretora-geral da ANP: reduzir a reinjeção; voltar a investir em fertilizantes; viabilizar a produção de Sergipe; buscar gás na Argentina; desbravar novas fronteiras; rever compromissos com o Cade para abertura do mercado.

 Magda se reuniu esta semana com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e se mostrou aberta a buscar soluções (e investir em infraestrutura) para elevar a oferta de gás. Vem aí uma mudança de postura da estatal sobre a reinjeção? O tema não é novo na trajetória política de Magda. Num passado não tão remoto, a ex-diretora-geral da ANP, vestindo o chapéu de diretora da Assessoria Fiscal da Alerj, ajudou a CPI dos Royalties (2021) a fazer oposição ao excesso de reinjeção no pré-sal – que, no limite, afeta a capacidade de arrecadação do Rio de Janeiro. Saiu em defesa, inclusive, da construção de um projeto estruturante de gás para o Rio: o hub de gás da Baixada Fluminense. Uma tentativa de atrair investimentos para o Rota 4B (gasoduto de escoamento até Itaguaí), associado ao desenvolvimento de mercado consumidor local baseado em condomínios industriais, plantas de fertilizantes e beneficiamento de minérios, gás-química. Em parte, é a bandeira do gás como matéria-prima. Tema caro à Coalizão pela Competitividade Gás Natural – grupos empresariais liderados pela Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) que tentam emplacar junto ao governo uma política de gás a preços competitivos, em especial para fertilizantes e química.

O combate aos elevados índices de reinjeção conta com a simpatia de Silveira e foi uma das rotas de colisão públicas entre o ministro e Jean Paul Prates – que resistiu às pressões para rever os projetos do pré-sal que injetam 100% do gás. Nos últimos anos, houve uma mudança no perfil de reinjeção do gás nos campos do pré-sal. Os FPSOs mais recentes passaram a ser planejados com capacidades cada vez maiores de produção de petróleo. Ao menos quatro das plataformas mais recentes, contratadas pela Petrobras, preveem a reinjeção total do gás e uma produção de 225 mil barris/dia – ante os patamares usuais, até então, de 180 mil barris/dia.

Caminhos para a reinjeção

Rever projetos já contratados é uma solução que conta com a oposição das petroleiras – a Petrobras, inclusive, nas gestões passadas – porque significa mudar os planos de desenvolvimento já aprovados que sustentaram decisões de investimentos. Os produtores argumentam que otimizar a produção de óleo resulta em mais participações governamentais para os cofres públicos. E que, por isso, não se deve falar em “desperdício de gás” com a reinjeção. Nas discussões do Gás para Empregar, a Coalizão, por exemplo, tentou pressionar para que os projetos contratados e ainda não entregues fossem revistos, para inclusão de plantas de separação de CO2. Mas há o que fazer mirando-se projetos futuros. Dentro da alçada da Petrobras, isso passa por mudanças no escopo das plataformas e mais investimentos em infraestrutura — o governo espera encontrar eco em Magda. Do ponto de vista regulatório, há espaço para aprimoramentos. Como dar mais transparência nas definições das estratégias de injeção do gás, nas discussões sobre os planos de desenvolvimento dos campos – etapa em que são traçadas as perspectivas de oferta de gás. Há também espaço para se negociar com os agentes do mercado formas de se reduzir a reinjeção de campos já em produção, a partir da otimização da infraestrutura existente, se houver os incentivos corretos, defende a diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges.

Fertilizantes

Outra pauta que Magda herdará de Prates é a retomada dos investimentos em fertilizantes. Historicamente, um desafio do ponto de vista econômico, no Brasil, por exigir preços bastante competitivos para o gás natural. Destravar as fafens é uma encomenda do governo Lula 3. Pouco antes de ser demitido, Prates havia estimado ser possível estabelecer uma holding para a companhia atuar no setor de fertilizantes somente em 2025. Magda terá de acelerar o passo. E o cenário é desafiador: o projeto de Três Lagoas (MS) é uma obra abandonada; e falta chegar a uma solução para retomada das operações das unidades de Sergipe e Bahia, arrendadas à Unigel. Sob a gestão de Prates, a Petrobras avançou num acordo temporário de tolling com a empresa do setor químico, para retomar as operações, mas esbarrou em questionamentos do TCU. Magda terá de desatar esse nó – politicamente sensível, caro ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT/BA), por envolver a geração de emprego e renda em seu estado.

Mais oferta com Sergipe

Tirar do papel o projeto de Sergipe Águas Profundas também será uma tarefa para a nova CEO da Petrobras. A estatal vem tendo dificuldades nas primeiras licitações para o afretamento das plataformas, devido em parte à inflação de custos da cadeia fornecedora. A empresa, inclusive, iniciou a análise sobre a possibilidade de optar pela construção de unidades próprias, no lugar do afretamento. O atraso do projeto, previsto para o fim da década, tem gerado queixas por parte de autoridades sergipanas – o senador Laércio Oliveira (PP/SE) tem sido vocal – e consumidores de gás que enxergam no aumento da oferta uma perspectiva de redução de preços. O projeto deve trazer até 18 milhões de m3/dia a mais para o mercado. É a principal fonte de gás novo da estatal no planejamento estratégico — junto com o projeto Raia, operado pela Equinor.

E a abertura do mercado?

As sinalizações mais recentes do governo, após conclusão dos estudos do Gás para Empregar, têm sido na direção de tirar os obstáculos que o domínio da Petrobras representa, em especial no acesso às infraestruturas de escoamento e processamento. Mas qual será, afinal, o papel que a petroleira, sob nova administração, desempenhará nos planos do governo de aumentar a competitividade do gás para a indústria? Inicialmente, a proposta do governo era usar a PPSA (e não a Petrobras) como indutora da política de gás mais barato para a indústria – sobretudo a partir do mecanismo de swap do óleo da União nos contratos de partilha por mais gás. O plano travou, o que tende a aumentar a pressão sobre a Petrobras de Magda, para que a petroleira dê as respostas. Em seus suspiros finais, a gestão Prates anunciou uma redução nos preços do gás. Uma nova política de preços, na tentativa de frear a concorrência, sobretudo no mercado livre. Os novos agentes do mercado acompanham com atenção — e receio — os movimentos da Petrobras. A estatal já vinha dando sinalizações de retomada de market share: baixou preços, freou as vendas de ativos, começa a se aproximar da Argentina, para não ficar de fora das oportunidades de importação de gás de Vaca Muerta. E pediu ao Cade a revisão do TCC assinado em 2019, com compromissos para abertura do mercado. O que será, por exemplo, da regra que veta a estatal de comprar gás de seus sócios na cabeça do poço?

Novas fronteiras

Chambriard também assume a Petrobras num momento em que o tema da abertura de novas fronteiras exploratórias divide o governo. A ex-diretora-geral da ANP tem partilhado da visão da indústria, que enxerga a transição energética como um processo longo e durante o qual ainda haverá consumo de combustíveis fósseis por muito tempo. Ela é uma defensora histórica da exploração e produção de óleo e gás na Margem Equatorial e foi a responsável por viabilizar a concessão de blocos na região quando foi diretora-geral da ANP. A EPE acredita que a Bacia da Foz do Amazonas tem potencial para se tornar um polo importante de produção de gás natural no futuro. Barreirinhas também tem histórico de descobertas de indícios de gás. A nova presidente da Petrobras terá a missão de executar um plano de recuperação de reservas num ambiente hostil – de oposição do Ministério do Meio Ambiente. E que exigirá a busca de alternativas para além da Margem Equatorial.

O MME vem defendendo, por exemplo, a ampliação da exploração de gás onshore – tanto nas bacias mais maduras do Nordeste quanto em novas fronteiras no interior do país. Magda pode esbarrar aí em mais uma disputa com ambientalistas – que resistem ao desenvolvimento de áreas com potencial para gás não convencional. Também não é um tema novo na trajetória de Magda. Foi na administração dela à frente da ANP que a 12ª Rodada de Concessões, em 2013, ofertou ao mercado uma série de blocos com potencial para gás não convencional. Na ocasião, Magda dizia que o leilão seria uma espécie de “piloto” para que o Brasil entrasse no gás não convencional. As petroleiras sofreram com moratórias e obstáculos judiciais que travaram a exploração dessas concessões. Áreas como a Bacia do São Francisco, em Minas Gerais e no Centro-Oeste, têm potencial para produção de gás natural não convencional, com reservas de tight gas. O Poço Transparente, projeto piloto para monitoramento e estudos sobre a segurança do fraturamento hidráulico no Brasil, incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no fim de 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas nunca saiu do papel.

Fonte: Epbr