A Petrobras apresentou ao Cade as propostas para alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) do refino e do gás. Nos pedidos, defende o aditamento de cláusulas dos acordos firmados durante o governo Bolsonaro.
No refino, entre as medidas propostas está a obrigação de a Petrobras fornecer relatórios mensais ao Cade sobre preços e referências de precificação dos derivados de petróleo, e a possibilidade de o Cade solicitar contratos relacionados à oferta de derivados.
Além disso, o Cade poderia realizar verificações nas instalações da Petrobras em caso de suspeita de condutas anticompetitivas, com multas de R$ 3 milhões por descumprimento específico e multa diária de R$ 100 mil por até 300 dias.
No gás, a estatal propôs medidas “para assegurar a independência operacional” da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e revisar os compromissos relacionados à alienação da TBG.
Entre elas, a nomeação de membros do Conselho e diretores comerciais por um head hunter independente e a proibição de cessão de funcionários da Petrobras para a Diretoria Comercial da TBG.
A decisão de renegociar os termos dos TCCs foi anunciada no fim de 2023, e agora seguirá sob a responsabilidade da próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Fonte: Epbr
