ANP veta injeção em gasoduto sob disputa durante pré-operação de terminal de GNL da Compass

A diretoria da ANP autorizou a pré-operação do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP), da Compass, com algumas condicionantes, como a proibição de realizar operação de regaseificação de gás natural destinado à movimentação para o gasoduto Subida da Serra – enquanto estiver vigente a resolução que o classificou como gasoduto de transporte. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta sexta (24). A relatora, Patrícia Baran, reforçou que a autorização de pré-operação não implica em qualquer posicionamento da agência sobre a classificação do Subida da Serra, cujo acordo ainda está em fase de discussão. Os diretores também estabeleceram que a empresa deverá encaminhar à ANP os volumes diários medidos pela Estação de Transferência de Custódia do TRSP, assim como o histórico medido desde o recebimento da primeira carga de GNL. A autorização tem validade de 180 dias e não isenta a empresa de realizar eventuais alterações decorrentes das decisões envolvendo o acordo com a Arsesp. Fernando Moura, que já esteve à frente do caso envolvendo o gasoduto, afirmou que as duas situações deveriam ser analisadas de forma coordenada. Ele acompanhou o voto da relatora, mas destacou outras alternativas possíveis. “Ao invés de se proibir que o terminal regaseifique gás a ser movimentado pelo gasoduto Subida da Serra, permitir a movimentação desde que sujeito às condições que estão emergindo da negociação do acordo, inclusive nos termos que constam da minuta disponibilizada à consulta e audiências públicas”, citou.

O Executivo Federal, por meio da ANP, e o estado de São Paulo, representado pela agência local Arsesp, discutem há dois anos a classificação do gasoduto do projeto Reforço Metropolitano. São todos projetos do grupo Cosan: o gasoduto foi homologado como ativo da área de concessão da Comgás e, portanto, é regulado pela Arsesp e pago pelas tarifas dos consumidores paulistas. O TRSP é um ativo da Compass, criada posteriormente pelo grupo e que absorveu o Comgás. É a fonte do gás do Subida da Serra. Decisão tomada em 2020 contrariou o governo federal e, no fim de 2021, a ANP decidiu classificar o gasoduto como transporte. Assim, estaria sujeito à regulação federal, com regras de contratação e remuneração regidas pela Lei do Gás. Formou-se uma disputa até que em 2022, o diretor Fernando Moura assumiu na ANP e apresentou uma proposta de acordo com a Arsesp, para manter o ativo na concessão de distribuição da Comgás.  Os termos e condicionantes são discutidos desde então.

O diretor Daniel Maia rebateu o argumento da Edge, braço de comercialização da Compass, que haveria uma autorização tácita que permitiria a operação do terminal. A agência foi informada sobre o início das operações do TRSP, registrou auto de interdição e o caso foi judicializado. Segundo Maia, a empresa iniciou a operação sem enviar parte da documentação necessária para a autorização. “A agência não tinha ainda documentos que são essenciais para a autorização. Como poderia incorrer em uma autorização tácita?”, questionou. “Em juízo, a empresa alegou ter sido surpreendida pelo auto de interdição. Ora, surpreendida foi a ANP de ter uma operação iniciada sem a nossa autorização”. “O TRSP opera desde o início de abril com todas as licenças e autorizações exigidas pela legislação vigente”, diz a Edge. Symone Araújo acompanhou as críticas à tese da aprovação tácita. “Da minha experiência, seja no mercado de gás natural ainda, no tempo que convivi no Ministério de Minas e Energia e mais recentemente na ANP, nunca convivi com uma situação como essa que é trazida da ideia de uma autorização tácita”, disse. “Levando-se em conta especificamente que nós estamos lidando com agentes muito experientes e que tem um histórico bastante significativo de relação com a ANP”, acrescentou.

Em nota, a Edge também afirma que o TRSP contribui para a “abertura do mercado brasileiro de gás, sendo uma alternativa de diversificação de suprimento que conecta a região Sudeste, a mais industrializada do país, à oferta mundial de gás natural”. “A autorização da ANP ao Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), em Santos, corrobora que o Terminal de GNL acompanha os padrões globais de engenharia, operação e segurança e cumpre todos os requisitos técnicos exigidos pelas normas vigentes para exercer suas atividades”, afirma a companhia. Ainda segunda a empresa, o TRSP representa um investimento privado de aproximadamente R$ 1 bilhão. “É estratégico para a segurança energética da Baixada Santista, do estado de São Paulo e do Brasil, promovendo uma transição segura e eficiente para uma matriz energética mais sustentável”.

Fonte: Epbr