O governo de São Paulo e a ANP terão de chegar a um acordo na disputa em torno do gasoduto da Subida da Serra, em São Paulo. Caso contrário, o embate jurídico, que foi parar no STF, será julgado pelo ministro Edson Fachin. Em seu despacho, Fachin enviou o caso para conciliação após consultar as partes sobre a intenção de fecharem um acordo. O caso chegou ao Supremo por um pedido de liminar do governo paulista para evitar que a ANP seja o regulador do gasoduto, operado pela Comgás, grupo que pertence ao empresário Rubens Ometto Silveira Mello. O governo Tarcísio e a Arsesp querem que o duto seja mantido sob sua regulação. A ação foi ajuizada após a ANP decidir, em julho, manter a classificação do gasoduto como de transporte, ou seja, que se submete à regulação nacional, uma discussão que se arrastava havia três anos. São Paulo pleiteia que ele seja categorizado como de distribuição e, assim, fique sob competência estadual, como prevê a legislação do setor.
O que está em jogo é uma disputa bilionária com impacto forte no setor de gás e nos negócios de Rubens Ometto Silveira Mello, um dos principais doadores de campanha do Republicanos, partido de Tarcísio, e do próprio governador nas eleições de 2022. O gasoduto liga o Terminal de Regaseificação de São Paulo, da Compass, também da Cosan, à malha de distribuição da Comgás, em São Paulo. Como as duas empresas pertencem ao mesmo grupo, há risco de verticalizarão do mercado, com domínio de ponta a ponta por um mesmo conglomerado, o que prejudicaria a competição. Para a ANP, o gasoduto é de transporte porque está conectado a uma unidade de importação de gás e deveria ser gerido por uma transportadora nacional de gás, com a possibilidade de que o produto seja usufruído por consumidores das demais regiões do país. A agência sustenta que o modelo defendido pelo governo paulista cria uma “ilha de gás”, que favorece São Paulo e o setor produtivo local, mas prejudica as demais unidades de federação, que pagariam mais caro pelo insumo.
Fonte: Folha Online / blog Painel S.A
