No Paraná, ALEP reforça ação da Abegás quanto à inconstitucionalidade de minuta da ANP
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou nesta segunda (15), em Curitiba, uma audiência pública para debater o avanço de normas federais e propostas de regulamentação da ANP que se chocam com a autonomia constitucional dos Estados prevista no art. 25, §2º da...
