Conpeg pede para ingressar como parte interessada em ADI que trata de gasodutos
O Conpeg requisitou o ingresso como parte interessada (amicus curiae), em nome dos procuradores de 20 Estados, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.862/DF, que pede a inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei 14.134/2021. O artigo classifica como gasoduto de...
