Estados

Garantir a segurança jurídica e o direito dos estados de se responsabilizarem pela distribuição final do gás natural canalizado. Essas são as conclusões da audiência pública “Competências Constitucionais dos Estados na Regulação da Infraestrutura do Gás Canalizado”, realizada...

A Abegás afirmou que os estados possuem autonomia assegurada pela Constituição Federal para regular a prestação de serviços de distribuição de gás natural canalizado. Segundo a Abegás, a discussão e a aprovação das leis, cada uma com sua especificidade, é extremamente salutar...

Ao lançar o Programa Novo Mercado de Gás, o governo federal também anunciou a adoção de medidas para a abertura do setor nos Estados. Os entes serão orientados a adotar diversas medidas de abertura do mercado de gás natural. Entre elas: promoção de boas práticas regulatórias...

Para incentivar a atualização das regulações estaduais do setor de gás natural, o governo federal criará um ranking que avaliará cada Unidade da Federação com relação às regras do setor de gás. A posição neste ranking será usada para definir os valores do Fundo Social que...