Ao lançar o Programa Novo Mercado de Gás, o governo federal também anunciou a adoção de medidas para a abertura do setor nos Estados. Os entes serão orientados a adotar diversas medidas de abertura do mercado de gás natural. Entre elas:
- promoção de boas práticas regulatórias para prestação do serviço de gás canalizado, incluindo transparência na metodologia de cálculo tarifário;
- efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede;
- adoção de estrutura tarifária proporcional a utilização dos serviços de distribuição, por segmento de usuários;
- adoção de princípios regulatórios para os Consumidores Livres, Autoprodutores e Autoimportadores;
- criação ou manutenção de agência reguladora autônoma, com requisitos mínimos de governança, transparência e rito decisório;
- privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado, avaliando-se a oportunidade e a conveniência de definição de novo contrato de concessão;
- adesão a ajustes tributários necessários à abertura do mercado de gás natural.
De acordo com o governo, também haverá incentivos à abertura do setor por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – o plano “Mansueto” – e do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE). Esses dois planos darão, por exemplo, acesso a financiamentos com garantia da União aos entes que se propuserem a abrir o mercado local.
Programa
O Programa Novo Mercado de Gás inclui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), que busca dar sequência às ações necessárias para a formação de um mercado de gás natural “aberto, dinâmico e competitivo”.
A criação do comitê já tinha sido anunciada, porém, é oficializada hoje. O grupo será integrado por membros da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, do Cade, da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética EPE.
O novo programa, explica o governo, tem como pilares a promoção da concorrência, harmonização das regulações estaduais e federal do setor, estímulo da integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial e remoção de barreiras tarifárias que impeçam a abertura do mercado e a competição.
O plano é aprimorar o aproveitamento do gás do pré-sal da Bacia Sergipe/Alagoas e de outras fontes; ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural; aumentar a competição na geração termelétrica a gás e retomar a competitividade da indústria em seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, cerâmica e outros.
Fonte: Valor Online
