Regulamentação do mercado de gás na ANP levará quatro anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um cronograma das próximas ações para a regulamentação do Novo Mercado de Gás que prevê que os trabalhos na ANP serão concluídos entre 2020 e 2023. O governo faz o lançamento oficial do programa nesta terça (23), no Palácio do Planalto.

Também está prevista a assinatura do decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assinada no fim de junho, e o acordo do Cade com a Petrobras, deste mês, estabelecem diretrizes para a entrada de novos agentes na infraestrutura existentes, com o objetivo de fomentar o mercado e permitir a expansão da rede e do volume de negócios envolvendo o gás natural.

Caberá a ANP regulamentar essa transição. De acordo com a agenda divulgada, o foco será o sistema de transporte de gás natural, com estabelecimento das regras para cobrança de tarifas de transporte e dos regulamentos para permitir o acesso de múltiplos agentes à rede.

Agenda regulatória da ANP para o mercado de gás (Fonte: MME)

2020

• Resolução sobre critérios de independência dos transportadores;
• Resolução sobre interconexão entre gasodutos de transporte;
• Revisão da resolução sobre tarifa de transporte.

2021

• Diretrizes para a elaboração de códigos comuns de acesso;
• Revisão das resoluções de carregamento, comercialização e ampliação da capacidade de transporte.

2022

• Resolução sobre mecanismos de repasse de receita entre transportadores;
• Revisão da resolução sobre acesso ao transporte.

2023

• Solução de Conflitos relativos ao Acesso aos Terminais de GNL;
• Caracterização do Sistema de Transporte de Gás Natural.

 

Fonte: Epbr