20 Estados pedem ingresso em ADI da Abegás contra Lei do Gás
Os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para...
Abegás entra com ADI no STF pedindo inconstitucionalidade de inciso da Lei do Gás
A Abegás entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra inciso sobre a classificação de gasodutos da Lei do Gás (14.134/2021) e pela limitação da competência da ANP sobre o tema.
“A ADI tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade ou de...
Abegás pede que STF considere inconstitucional trecho da Lei do Gás sobre gasoduto de transporte
A Abegás protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para pedir que STF considere inconstitucional um trecho da Lei do Gás que atribui à ANP a competência para definir os critérios que classificam um gasoduto como de transporte. Na visão da Abegás, ao delegar a...
Abegás questiona no STF inciso da nova lei do gás
A Abegás ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra o inciso VI do artigo 7º, da nova lei do gás (14134/2021), que classifica como gasoduto de transporte aquele destinado à movimentação de gás natural, cujas características técnicas de diâmetro,...
Comitê de Monitoramento do Gás elege transporte como prioridade na agenda
O governo pretende colocar o bloco na rua, com as primeiras entregas da agenda de trabalho do novo decreto da Lei do Gás.
Passado o carnaval, a EPE espera lançar, em março, a consulta pública sobre a metodologia do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e...
Diretor da ANP defende continuidade diante de incertezas surgidas com decreto da Lei do Gás
Atualmente à frente da agenda do gás natural dentro da ANP, o diretor substituto Bruno Caselli entende que o novo decreto da Lei do Gás aumenta a complexidade do arcabouço institucional e regulatório do setor, com impactos ainda não totalmente dimensionados. Ele destaca que,...
O barato que sai caro
Em um dos seus editoriais desta quarta (11), o Estadão afirma que,
No fim de agosto, o governo alterou normas estabelecidas pelo decreto que regulamentou a Lei do Gás de 2021 sob o argumento de que é necessário baratear o gás, exatamente o principal objetivo da legislação de...
Novo decreto do gás ressuscita debate sobre tarifa postal
A nova regulamentação da Lei do Gás ressuscitou a figura da tarifa postal uniforme – que ao longo dos últimos anos deu lugar ao modelo de entrada e saída nos contratos de serviço de transporte no mercado brasileiro. O decreto 12.153/2024 reintroduziu o conceito da tarifa...
Novo decreto não olhou para o gas release, diz relator da Lei do Gás
O novo decreto regulamentador da Lei do Gás acerta em ir na direção da transparência dos custos de infraestrutura, mas não ataca como deveria o debate sobre a necessidade de redução da reinjeção de gás natural nos campos offshore e de desconcentração da oferta, na avaliação...
O que vem depois do novo decreto da Lei do Gás?
Publicado o decreto 12.153/2024, da Lei do Gás, as atenções se voltam agora para a agenda de execução dos novos dispositivos. A regulamentação trouxe muitas possibilidades de atuação do Estado — que assume um papel mais ativo não só no planejamento, mas também na proposição...
