ANP marca para 7 de agosto abertura de propostas para gas release

A diretoria colegiada da ANP discute, na próxima reunião, marcada para 07 de agosto, a abertura de consulta pública sobre o programa de gas release. A pauta marca a etapa final da série de propostas da agência para regulamentar a Lei do Gás (14.134/2021). A relatoria é do diretor Pietro Mendes, que conduz na ANP as discussões sobre transporte, escoamento e processamento de gás natural. O gas release é o nome dado ao programa de desconcentração da oferta de gás natural, previsto no artigo 31 da Lei do Gás, que busca ampliar a liquidez e a concorrência no mercado hoje dominado pela Petrobras. Em junho, a ANP divulgou relatório mostrando apoio quase unânime dos agentes regulados e consumidores ao programa: a maioria considera a desconcentração da oferta fundamental para o mercado de gás natural. Com a consulta pública, será conhecida pela primeira vez a proposta da ANP e o alcance do programa sobre a compra e venda de gás natural pela Petrobras, além dos desdobramentos no uso da capacidade de transporte e processamento. Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o benefício esperado pelos consumidores é um mito. “É importante que se diga que o verdadeiro gas release já ocorreu no Brasil e o que ora se propõe não cria uma única molécula adicional de gás natural. Consequentemente, também não gera investimentos — apenas redistribui volumes já existentes entre agentes diferentes”, escreveu a executiva. Os agentes ouvidos pela ANP, por sua vez, afirmam majoritariamente que o gas release é pouco: o capacity release, cessão compulsória de capacidade de transporte e processamento, foi apontado como mecanismo complementar por 78% dos respondentes.  O levantamento foi conduzido pela Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) da agência, com respostas coletadas entre 23 de março e 16 de abril. Dos 37 participantes, 81% classificaram o programa como fundamental.

O conflito com a Petrobras foi antecipado no fim de 2024, quando o senador Laércio Oliveira (PP/SE) propôs o gas release como emenda em um projeto legislativo então em tramitação. Houve, à época, uma tentativa de conciliação entre a Petrobras, o governo e demais agentes do upstream que poderiam ser afetados pela medida — entre eles sócios que ancoram gás em contratos com a estatal como parte da viabilização de novos projetos. Não houve acordo. Durante o Sergipe Oil & Gas (SOG) 2026, em Aracaju, a diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou mudanças em marcos regulatórios em meio ao desenvolvimento de projetos, caso do Sergipe Águas Profundas (SEAP). Segundo ela, uma eventual alteração da regulação pode atrasar o projeto do gasoduto do SEAP. “Confesso a você que no nosso board, na nossa diretoria, qualquer mudança nesse [aspecto] regulatório não nos faz querer acelerar tanto o processo”, disse a diretora. “Você perde um pouco o embalo”, completou. No mesmo evento, o senador Laércio Oliveira defendeu o diálogo com a estatal. “O setor tem comentado muito sobre isso, mas a Petrobras também é o setor. Eu preciso ouvir a Petrobras porque ela promove os investimentos para que o petróleo e gás aconteçam da melhor maneira possível”, disse o senador.

Fonte:  Eixos