Watt: estabilidade e previsibilidade não barra avanços na Lei do Gás

A estabilidade e previsibilidade regulatória da ANP em relação à regulamentação da Lei do Gás não pode ser confundida com engessamento regulatório, disse o diretor-geral Arthur Watt, durante a abertura do lançamento do livro “05 anos da Nova Lei do Gás: conectando o Brasil ao futuro”, nesta segunda (22). Em sua fala, Watt destacou que a ANP não está parada e como o mercado percebeu o avanço das medidas. “Inicialmente, [a ANP] vinha atuando em um ritmo que muitas vezes era objeto de comentários e críticas. A gente tem visto que nos últimos meses e anos a ANP tem acelerado bastante uma agenda de modernização e implantação da Lei do Gás”, frisou o diretor-geral. Os temas mencionados por ele foram a regulação das tarifas de transporte, de terminais de gás natural, da classificação de gasodutos, acesso às infraestruturas por terceiros e medidas de desconcentração. Sobre a revisão tarifária das transportadoras NTS e TAG, a consulta pública para a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês) foi adiada por 15 dias. O prazo final agora passou a ser o dia 7 de julho. O diretor-geral da ANP não entrou em detalhes sobre a decisão de prorrogar o prazo, após ser perguntado por jornalistas durante o evento.

Watt também pontuou sobre a importância da autonomia da agência para estudar e elucidar sobre os temas do mercado de gás em todas as frentes. “A gente sempre está buscando o fortalecimento, principalmente na perspectiva orçamentária”, disse ele. Também presente ao evento, o presidente do Conselho de Administração da Gasmig e ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, previu que os próximos cinco anos da Lei do Gás serão de destravamento estrutural, a fim de que o novo mercado de gás seja não só mais uma promessa e sim o padrão da economia brasileira. De acordo com o ex-ministro, alguns dos desafios a serem enfrentados são a implementação efetiva do Gas Release; redução da reinjeção de gás; expansão física da infraestrutura; competitividade de preços; e utilização estratégica do gás da União.  Em sua visão, os primeiros cinco anos da Nova Lei do Gás foi uma mudança de paradigma. Para sustentar sua fala, Albuquerque destacou que o número de produtores de gás natural no país cresceu 50%, indo de 50 (2020) a 75 empresas (2026). “Antes, todos eram obrigados a vender sua produção para um único comprador. Hoje, esses agentes têm acesso direto ao mercado e liberdade para negociar sua produção”, disse ele.  Bento Albuquerque também apontou que, em 2009, havia somente um carregador autorizado, em 2022 eram 122 e em 2026 são 234 carregadores. Além disso, o número de ofertantes de gás ativos da malha integrada de 1 (2020) para mais de 12 (2026). “Estamos testemunhando uma desconcentração real do market share da Petrobras no mercado não termelétrica, da malha integrada, que era de 100% em 2020, caiu para 80% em 2022. E segue em trajetória de abertura”, falou o ex-ministro.

Fonte: PetróleoHoje