MME propõe reforma do ICMS do gás natural e mais cinco PLs para energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou nesta quinta (08) um pacote de seis projetos de lei com mudanças nos marcos legais no setor de energia, a serem entregues ao governo de transição. Uma das novidades é a simplificação da tributação do gás natural.
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