PLV

O IBP enviou no último diaa 17 uma carta ao Presidente Lula solicitando o veto parcial ao art. 15 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2025, que altera a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) ao introduzir o inciso XIX, que atribui ao CNPE a competência para definir limites...