A ANP fará consulta pública, por prazo de 15 dias, para debater a metodologia de cálculo do valor total dos itens que compõem a rede de gasodutos de duas transportadoras de gás, a NTS e TAG. A diretoria da ANP aprovou a consulta antes de decidir sobre o tema. Os processos referem-se à revisão tarifária para o período 2026-2030 da NTS, controlada pela Brookfield, e da TAG, que pertence à Engie e LaCaisse. Ambas são resultado da aquisição de gasodutos da Petrobras durante o período que a estatal executou plano de venda de ativos. A NTS é a antiga Malha Sudeste da estatal, e a TAG, a Malha Nordeste. Além das redes de dutos, as empresas herdaram contratos de fornecimento de gás — os legados. Esses contratos, que respondem por cerca de 65 milhões de m³/dia de capacidade de transporte de gás natural, estão chegando ao fim, e a ANP pode implementar o processo de revisão tarifária.
Este ano, a ANP editou uma nova resolução (991/2026) com diretrizes para o cálculo das tarifas de transporte e, com base nela, avaliou três metodologias para analisar a base de ativos: o Custo Novo de Reposição (CNR), o Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI) e o Método de Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês). A ANP optou pelo RCM e agora vai colocar essa metodologia em consulta pública para saber a opinião da sociedade sobre este método antes de se decidir de vez por ela. A discussão importa porque tem relação direta com a remuneração das transportadoras. Se o valor da base de ativos for superestimado, as empresas terão receita extraordinária, elevando as tarifas. Já se o valor da base de ativos for subestimado, compromete-se a recuperação dos investimentos e eleva-se o risco regulatório. Na votação, os diretores fizeram questão de frisar que não há, no momento, uma escolha do critério, mas a abertura de mais uma oportunidade para que o tema seja debatido com o mercado. “A aprovação da consulta não significa a decisão definitiva do método”, disse na reunião o diretor-relator do processo, Pietro Mendes. “Estamos trazendo o tema para escrutínio do mercado”, disse a diretora Symone Araújo. Consultores e as transportadoras afirmam que o método não é amplamente usado no país. Segundo eles, CNR e CHCI são metodologias que permitem estimar o custo de se reproduzir a capacidade do serviço e saber o valor econômico dos ativos. Já o RCM reconstrói o valor dos ativos a partir das receitas, retornos de investimento e ganhos de capital obtidos pelos investidores no passado.
A ANP trata o RCM como um “teste financeiro retrospectivo”. Segundo a agência, a partir do valor original dos itens da rede de gasodutos, são deduzidas as receitas efetivas menos os custos operacionais e o custo de oportunidade do capital do passado, obtendo-se a depreciação econômica como saldo. Grosso modo, o RCM vai comparar custos e ganhos do passado, de modo que a base de ativos pode ser até zerada, o que, em tese, poderia reduzir tarifas de gás na ponta. Os consumidores, por sua vez, defendem que o tema avance na agência. Em um manifesto emitido nesta semana, 23 associações de indústrias e consumidores de gás natural defenderam os avanços regulatórios propostos pela ANP que, além da valoração da base de ativos, abrange o livre acesso às instalações de escoamento e tratamento de gás. Para as entidades, o aperfeiçoamento está previsto na Nova Lei do Gás, que determina à ANP a regulamentação do tema e precisa avançar. Na visão delas, o Brasil vive uma oportunidade histórica de consolidar um mercado de gás “mais competitivo, eficiente e acessível” a partir da iniciativa da agência. O diretor-geral da ANP, Artur Watt, pediu vistas ao processo que trata da proposta de outro item da pauta, o livre acesso aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento de gás natural, que transportam o gás das plataformas para o continente, a fim de ser tratado.
Fonte: Valor Online
