Promessa de gás a US$ 5 põe ANP e PPSA sob pressão máxima

O governo anunciou nesta quinta-feira que o gás natural da União poderá chegar à indústria por cerca de US$ 5 por milhão de BTU. O problema é que a Petrobras está cobrando da PPSA US$ 7,20 somente para escoar e processar esse mesmo gás. O paradoxo expõe a fragilidade da promessa: o CNPE apresentou os benefícios do leilão antes de resolver a conta que permite realizá-lo. A molécula da União vale pouco mais de US$ 2 na plataforma. Com a proposta atual da Petrobras, o gás já sairia do processamento por aproximadamente US$ 9,20, antes dos custos de transporte e distribuição. Mesmo a oferta original da estatal, de US$ 5 pela infraestrutura, já consumiria sozinha todo o preço final prometido pelo MME. A proposta foi elevada em 44% após quatro anos de negociação, conforme revelou o Radar Econômico. A contenda é comercial, regulatória e política. A PPSA administra o gás pertencente à União, mas depende dos gasodutos e das unidades de processamento operadas pela Petrobras para levá-lo ao mercado. A venda direta transformaria a União em concorrente da própria petroleira, hoje compradora desse gás. Alexandre Silveira quer usar essa competição para reduzir preços e abastecer indústrias de fertilizantes, química, petroquímica e siderurgia. A Petrobras, sob Magda Chambriard, protege a remuneração de seus ativos e não quer abrir um precedente que permita à ANP impor condições de acesso. A estatal vem tentando manter a negociação na esfera privada. No início de julho, Petrobras e PPSA chegaram a enviar um documento conjunto recuando do pedido de mediação, embora ainda não tivessem fechado acordo. A ANP reagiu e abriu, por iniciativa própria, uma comissão para apurar a controvérsia e possíveis condutas anticoncorrenciais. O embate já levou Silveira a acusar publicamente a Petrobras de fazer “lobby inadequado” contra o leilão.

Segundo apurou o Radar Econômico, a disputa chegou à Casa Civil, onde há pressão para que a PPSA aceite as condições da Petrobras. O MME considera o preço absurdo e pressiona a ANP na direção oposta: quer que a agência intervenha e reduza a remuneração. No meio dessa queda de braço, a PPSA precisa obter preço e data de acesso para publicar o leilão ainda em 2026. Sem os dois, não há certame. A resolução aprovada pelo CNPE não entrega nenhum deles. Ela define o desenho político, os setores prioritários e as modalidades de venda, mas não apresentou edital, volume, data, preço mínimo ou contrato de acesso. A regra geral da ANP continua em consulta pública e prevê que o acesso seja negociado. O preço de referência servirá inicialmente como baliza; só poderá ganhar força numa arbitragem do caso concreto. A pressão sobre a ANP é monumental. Sua comissão tem até 270 dias, prorrogáveis por mais 90, para examinar uma negociação que já se arrasta desde maio de 2022. O governo, porém, anunciou não apenas gás a US$ 5, mas também R$ 95 bilhões em investimentos, 436 mil empregos e acréscimo de R$ 79 bilhões ao PIB. Silveira ainda afirmou que o resultado exige uma agência “forte, atuante e firme”. Na prática, antecipou a promessa, elevou o custo político de qualquer atraso e deixou para o regulador a tarefa de fazer a matemática fechar.A PPSA está igualmente encurralada. Se aceitar os US$ 7,20, inviabiliza o preço propagandeado pelo governo. Se resistir, corre o risco de perder novamente o calendário do leilão. A Petrobras, por sua vez, já advertiu que medidas para a obrigar a liberar gás podem ameaçar o investimento de US$ 1 bilhão no gasoduto de Sergipe Águas Profundas. O governo, portanto, anunciou o destino antes de construir a ponte: para cumprir a promessa, terá de obter uma concessão expressiva da Petrobras ou assumir politicamente uma intervenção dura da ANP.

Fonte: Veja Online / Blog da coluna Radar Econômico