MPF entra com ação para que Governo do Pará não emita licença prévia a Terminal de Gás Natural Liquefeito

O MPF entrou com uma ação na Justiça Federal para que o Governo do Pará não emita licença prévia ao Terminal de Gás Natural Liquefeito em Barcarena, na Grande Belém. O órgão também pede que uma audiência pública sobre o tema seja suspensa.

O Terminal de Gás Natural Liquefeito de Barcarena está sendo licenciado desde 2014 e é de interesse da empresa Termogás S.A. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação do MPF.

O Ministério Público Federal pediu a suspensão até que sejam “corrigidas ilegalidades referentes à violação de direitos das comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente impactadas pelo empreendimento, como seu direito à consulta prévia, livre e informada”.

A ação aponta que “o Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Gás Natural Liquefeito não contemplou avaliação de impactos específicos sobre as comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente impactadas pelo empreendimento”.

O MPF também pede que o Incra intervenha no processo do licenciamento ambiental quanto à elaboração de Estudo do Componente Quilombola relacionado às comunidades Sítio São João e Burajuba. Em caso de descumprimento da decisão, o MPF pede ainda que seja fixada multa no valor de R$ 50 mil.

Recomendação

Antes de entrar com a ação na Justiça, o MPF tinha recomendado o cancelamento da audiência e que a Semas não emitisse licença ambiental a novos empreendimentos, até que o licenciamento ambiental do Distrito Industrial de Barcarena fosse concluído. Porém, o órgão não recebeu retorno.

A recomendação pedia a apresentação de um cronograma atualizado do processo de Licenciamento Ambiental e a análise dos impactos sinérgicos da implantação do terminal, com paralisação do processo de licenciamento ambiental até a conclusão dessa análise.

A previsão de instalação do empreendimento é na “Vila Murucupi”, com objetivo é atender demanda de gás pelas indústrias existentes na região.

Fonte: G1