Novo regime pode prender R$ 9 bilhões por ano no setor de gás natural

O setor de gás natural pode enfrentar um acúmulo de até R$ 9 bilhões por ano em créditos presos na cadeia, a partir do regime monofásico, alertaram especialistas na última sexta (11), durante o 3º Seminário Tributação em Óleo e Gás, promovido pela Firjan e pela Infis Consultoria. Para os representantes da indústria, o risco é que a introdução do regime monofásico para o gás natural, ao buscar simplificação, acabe comprometendo a competitividade de um setor considerado importante para a transição energética. A estimativa considera a alíquota máxima de 26,5%, prevista para o novo modelo de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços/Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS/CBS). O regime monofásico do gás natural foi aprovado na Reforma Tributária, e concentra a arrecadação em apenas um elo da cadeia produtiva, normalmente na origem, segundo a Firjan. O sócio fundador da Infis Consultoria e membro do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan, Eduardo Pontes, explica que a mudança no modelo não representa, na prática, uma simplificação. Em sua visão, o regime de monofasia ignora as especificidades da cadeia e gera distorções, como aumento da carga efetiva, perda de competitividade e acúmulo de créditos. “O que se vê é uma antecipação da arrecadação fiscal, que deixa as empresas dependentes da agilidade nos ressarcimentos. Isso gera incerteza e uma certa angústia para os contribuintes”, explicou Pontes.

Comprometer a atratividade dos investimentos

Já o gerente tributário na Origem Energia e coordenador do Comitê Tributário de Gás Natural do IBP, Rodrigo Novo, destaca que o modelo pode, também, comprometer a atratividade dos investimentos no setor. Caso o regime não tenha uma incorporação adequada à agenda, vai ser um custo a mais e o capital de investimento pode ficar travado na cadeia. “Não adianta tentar convencer o investidor estrangeiro — ou mesmo o local — se não houver segurança jurídica e transparência do ponto de vista fiscal. Sem isso, o incentivo para investir no gás natural do Brasil simplesmente não se sustenta”, disse o gerente.

Inconsistência nas políticas públicas setoriais

Na avaliação da diretora do IBP, Sylvie D’Apote, há uma inconsistência nas políticas públicas setoriais, com objetivos conflitantes: de um lado, a tentativa de simplificar e aumentar a arrecadação com a reforma tributária; de outro, a necessidade de tornar o gás mais competitivo como âncora para a reindustrialização e a transição energética do país. Diante do cenário, o setor espera por ajustes na regulamentação do novo sistema tributário, de modo a garantir que o gás natural continue cumprindo seu papel estratégico na expansão da matriz energética brasileira. “O setor passou por uma diversificação brutal na oferta e entrada de novos players. Isso cria complexidade, mas também mostra que estamos lidando com um mercado amadurecido”, afirmou D’Apote. O evento, que reuniu especialistas do setor, destacou a necessidade de construir um ambiente regulatório e tributário que acompanhe a transformação do mercado de gás natural, estimule investimentos, facilite a entrada de novos agentes e preserve a competitividade e a sustentabilidade do setor energético.

Fonte: PetróleoHoje