Abegás pede isenção de PIS/Cofins para caminhões a GNV

A Abegás está reivindicando ao governo federal que a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, estabelecida pelo Decreto nº 12.875/2026 para zerar os tributos federais na importação e comercialização do óleo diesel, também seja estendida como benefício aos veículos pesados que utilizam GNV.

Em ofício enviado ao governo, a associação reconhece como medida acertada a redução das alíquotas incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel, “em prol dos consumidores, principalmente, para os caminhoneiros, no atual cenário geopolítico complexo e com impacto no setor de petróleo e gás”.

A Abegás argumenta, no entanto, que a não inclusão do GNV entre os combustíveis beneficiados pela medida causa prejuízo para o setor, cria distorções competitivas, desestimula o uso de alternativas mais limpas e vai contra o princípio da isonomia concorrencial entre as diferentes alternativas energéticas no transporte.

Além disso, reforça que a concessão de benefícios tributários restritos a um único combustível, como o óleo diesel, poderá gerar distorções competitivas e desestimular o uso de alternativas mais limpas, como o GNV.

“A extensão da medida ao GNV contribui para preservar a neutralidade regulatória e evitar favorecimentos indevidos, assegurando condições equitativas entre os combustíveis”, destaca o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça.

Baixo impacto fiscal)

A Abegás ressalta que a frota de veículos pesados movidos a GNV no país ainda é pequena, com aproximadamente 2,4 mil veículos, e que a redução de alíquotas resultaria em um impacto fiscal mínimo.

A redução de alíquotas teria o benefício de dar continuidade aos esforços de incentivos no Executivo e Legislativo ao desenvolvimento do uso do GNV e do biometano em veículos pesados no país, especialmente em rotas de escoamento da safra e corredores logísticos, em razão da importância desse combustível para as políticas públicas de meio ambiente diz a Abegás.

O ofício ressalta ainda que operadoras de veículos pesados mudaram para o GNV com o objetivo de reduzir custos e justamente contribuir para a diminuição da pegada de carbono do setor de transportes.

A Abegás também lembra que, em um cenário geopolítico semelhante, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 1.157/2023, que reduziu as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis, incluindo o GNV, no primeiro semestre de 2023.

Fonte: EnergiaHoje