Governo monitora pressão para travar debate da ANP sobre infraestrutura de gás

Segundo reportagem do Valor, integrantes do governo acompanham com preocupação movimentações de agentes do setor de petróleo e gás após a ANP pautar a discussão sobre regras de acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e unidades de processamento de gás natural. Nos bastidores, a avaliação é de que pode haver pressão para tentar travar ou esvaziar o avanço do tema na agência, inviabilizando os esforços do Executivo para reduzir o preço do insumo. A discussão está prevista para a reunião de diretoria nesta sexta (29) e trata da regulamentação do acesso “não discriminatório e negociado” de terceiros interessados à infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural. Atualmente, a detém posição dominante nesse segmento, que ainda não possui regulamentação específica para acesso e preços. A avaliação de técnicos do Executivo é a de que a concentração e a ausência de regras sobre o uso da infraestrutura fazem com que o valor posto pela estatal seja determinante para o preço final do insumo, o que impacta a competitividade da indústria. O entendimento no governo é de que o atual modelo permite cobranças consideradas elevadas pelo uso da infraestrutura que leva o gás do poço até a distribuição.

Dados do relatório de 2024 do grupo de trabalho do programa Gás para Empregar, do MME, apontam que os custos de escoamento e processamento representam 46% do valor final pago pelos consumidores. Técnicos apontam ainda que a receita considerada adequada para remunerar os investimentos na infraestrutura seria da ordem de R$ 2 bilhões por ano, enquanto a vem registrando receitas próximas de R$ 13 bilhões, o que é classificado como uma remuneração excessiva sobre um ativo considerado monopólio natural. O tema vem sendo tratado pelo governo desde 2024, quando foi editado decreto que estabeleceu prazo para que os agentes apresentassem transparência total sobre os valores econômicos praticados à agência reguladora. O prazo, encerrado em fevereiro de 2025, não foi cumprido. Posteriormente, o governo tentou tratar da questão do gás em uma medida provisória voltada ao setor elétrico e também por meio do CNPE. Nos bastidores, integrantes do setor avaliam que agentes contrários ao avanço da discussão atuaram para barrar o andamento do tema em reuniões subsequentes do colegiado. O governo também planejava realizar um leilão de gás da União, sob responsabilidade da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para ofertar o insumo a um preço mais competitivo. A ideia, contudo, também não prosperou. Atualmente, a estatal vende todo o gás diretamente à na “boca do poço”, justamente pela empresa deter a maior parte da infraestrutura de escoamento e processamento. A previsão da discussão na ANP gerou repercussão entre representantes da indústria, consumidores e distribuidoras de gás, que manifestaram apoio ao avanço das discussões sobre os processos pautados pela ANP relacionados ao escoamento, processamento e transporte de gás natural. Em documento assinado por 23 entidades, os agentes afirmam que a agência “se fortalece” ao avançar na regulamentação prevista na Lei do Gás e no programa Gás para Empregar.

Fonte: Valor Online