ANP quer Petrobras com menos 14% na venda de gás natural

Diretoria da ANP aprovou o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, e posterior realização de audiência pública sobre a minuta de resolução que institui o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release). A norma propõe que a Petrobras libere de 8 a 9,2 milhões de metros cúbicos de gás para serem disponibilizados ao mercado por meio de leilões anuais da União, de 2027 a 2030, exclusivamente de fontes externas à produção própria da companhia, o que inclui importação e compra de terceiros no Brasil. Esses volumes representam a cada ano uma redução de participação da Petrobras na demanda do mercado da ordem de 14%. Segundo a ANP, a AIR teve como objetivo avaliar alternativas regulatórias para ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, que ainda apresenta elevada concentração da oferta.

A análise apresentada pela Superintendência de Defesa da Concorrência mostrou que, embora o mercado tenha avançado desde 2022 com a entrada de novos agentes e mudanças promovidas pela Nova Lei do Gás, a Petrobras continua concentrando grande parte da oferta de gás natural, com uma participação média em 2025 de 59% no mercado, que hoje estaria em torno de 56%. Também foram identificados obstáculos que dificultam a concorrência, como barreiras à entrada de novos participantes e limitações que afetam a formação de preços e a liquidez do mercado. A ANP informou que avaliou cinco alternativas, desde a manutenção das regras atuais até diferentes modelos de implementação do Programa de Gas Release. A avaliação incluiu experiências internacionais e contou com ampla participação social, por meio de reuniões com agentes do setor, realização de workshop e consulta à indústria.  O estudo concluiu que a alternativa mais adequada é a adoção de um modelo moderado, capaz de ampliar a concorrência e reduzir a concentração do mercado sem comprometer os investimentos e a expansão da oferta de gás natural.

A minuta de resolução que segue para consulta pública estabelece as regras para implementação do Programa de Gas Release, que prevê a realização de leilões de gás natural para estimular a participação de novos agentes e tornar o mercado mais competitivo. O texto também define mecanismos de monitoramento para acompanhar os resultados da iniciativa e avaliar seus efeitos sobre o mercado. A proposta aprovada hoje pela ANP integra a Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026. O tema está previsto na Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), que atribui à ANP competência para acompanhar o funcionamento do mercado e adotar mecanismos destinados a estimular a eficiência, a competitividade e a redução da concentração da oferta de gás natural. A ANP não divulgou a íntegra da minuta de resolução no comunicado, explicando que o documento será disponibilizado quando o aviso da consulta pública for publicado no Diário Oficial da União. Apesar da previsão de unanimidade da aprovação na reunião, o diretor da ANP Pietro Mendes, relator do processo em votação, se destacou na ênfase da defesa da necessidade de desconcentração da Petrobras no mercado. Ele mostrou valores de venda de gás natural da Petrobras, com base nos dados do Painel de Dados de Comercialização de Gás Natural da ANP de abril de 2026 sobre vendas entre produtores, na boca do poço, a montante do processamento, calculado ao câmbio de US$ 5,0325. Segundo o documento, a Petrobras compra gás rico a US$ 3,75 e revende, rico e processado respectivamente por US$ 12,37 e US$ 13,42/MMBtu — um spread de 3,3x e 3,6x sobre o preço de aquisição. “Estamos o que nós temos aqui é uma margem enorme. O grande atravessador que nós temos hoje é a própria Petrobras”, disse o diretor, fazendo referência ao argumento da Petrobras de que o programa Gas Release cria apenas atravessadores.

Fonte: PetróleoHoje